O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que o Governo vai esperar mais uma semana para aprovar os critérios para despedimento por extinção de posto de trabalho, na procura de um entendimento com os parceiros sociais.

«O Governo entendeu dar mais uma semana, para não desistir da procura desse entendimento», afirmou Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, escreve a Lusa.

Depois de lembrar que o executivo PSD/CDS-PP tinha previsto encerrar este processo esta semana, o ministro da Presidência acrescentou: «Ainda não desistimos desse entendimento, e foi por essa razão apenas que ainda não foi aprovado, não ficou fechado neste Conselho de Ministros».

Luís Marques Guedes aponta agora que para que a nova legislação fique concluída «na próxima semana», considerando que «o processo não pode correr indefinidamente, até porque há compromissos e há necessidade de regularização de uma situação que foi declarada desconforme pelo Tribunal Constitucional e que não se pode arrastar indefinidamente».

Em causa estão alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2012, que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva feito por deputados do PCP, BE e PEV.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares assinalou que as normas declaradas inconstitucionais tinham sido «fruto de um acordo com os parceiros sociais» e reiterou que o Governo pretende que voltem a ser objeto de um «entendimento tripartido», que inclua a UGT.

«Continuamos a procurar esse entendimento», reforçou. «Mas a questão não é só com o Governo, há três partes na equação», referiu.