A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública garantiu esta quarta-feira que não abdica de aumentos salariais para 2019 e não descarta a possibilidade de avançar com formas de luta.

O Governo deveria ter entregado a contraproposta desde o dia 01 de setembro. Nós não abdicamos dos aumentos salariais e não vamos na conversa dos 648 milhões no Orçamento do Estado para 2019, quando o Governo deu, em 2018, 728 milhões para o fundo de resolução”, disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, aos jornalistas, após uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, e com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

A estrutura afeta à CGTP referiu que em cima da mesa está, atualmente, a negociação com o Governo, liderado pelo socialista António Costa, mas ressalvou que se o executivo não responder “positivamente”, vai desenvolver uma ação de luta nacional.

Na sua proposta reivindicativa, aprovada em julho, a Frente Comum defendeu aumentos salariais de 4% para 2019 e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores.

O fim da precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho, o fim da contratação de serviços externos e o reforço do número de funcionários para assegurar a melhoria dos serviços são outras das reivindicações desta estrutura sindical, que já marcou um plenário de sindicalistas para o próximo dia 25.

O Governo português tem de perceber que há dez anos não faz aumentos de salários e que deixou de ser uma referência também para o setor privado e cada vez os salários são mais baixos”, acrescentou.

Ana Avoila recomendou ainda ao Governo que guarde uma rubrica do Orçamento do Estado para aumentos salariais, caso contrário “os trabalhadores da administração pública não se vão conformar”.

Disponíveis para negociar

Esta tarde o Governo esteve também reunido com a FESAP e com a Frente Sindical.

À saída do encontro, a Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) garantiu não aceitar “qualquer congelamento” salarial, apesar de estar disponível para negociar com o executivo uma contraproposta ao caderno reivindicativo da estrutura.

Dissemos ao Governo que não aceitamos qualquer congelamento de salários para o futuro, já chega de congelamentos”, disse o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

No caderno reivindicativo da FESAP, entregue hoje ao Governo, consta a exigência de um aumento de 3,5% em todos os salários e pensões, bem como a atualização do subsídio de refeição para seis euros e a retoma dos 25 dias úteis de férias.

Por sua vez, o Sindicato dos Quatros Técnicos do Estado (STE), que lidera a Frente Sindical, afirmou que esperava já ter recebido uma contraproposta do Governo, mas sublinhou que o executivo mostrou “abertura para negociar”.

Esperávamos ter já uma contraproposta do Governo, mas reafirmámos as nossas prioridades, que é tudo o que está no caderno reivindicativo”, declarou a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

Na sua proposta reivindicativa, aprovada em julho, a Frente Sindical reclamou aumentos salariais de 3%, o descongelamento total das carreiras, a redução dos descontos para a ADSE e a despenalização das reformas antecipadas.

Esta Frente Sindical reivindica ainda a recuperação dos três dias de férias perdidos em 2014 e um subsídio de refeição de seis euros.

Mais 750 milhões com pessoal

O Ministério das Finanças indicou entretanto que o descongelamento de carreiras na administração pública deve levar a um aumento de cerca de 750 milhões de euros das despesas com o pessoal em 2019, mais 3,7% face ao ano anterior.

Foi iniciada a negociação coletiva para a Lei do Orçamento do Estado para 2019 […]. Neste âmbito destacam-se o descongelamento das carreiras e as restantes medidas com impacto nas despesas do pessoal que deverão resultar num aumento de cerca de 750 milhões de euros, um crescimento de 3,7% face a 2018”, afirma o Ministério das Finanças num comunicado emitido após a reunião com as três estruturas sindicais da administração pública.

De acordo com o Governo, este valor significa que, em média, “os atuais trabalhadores da administração pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais de 3,1% face a 2018”.

As Finanças garantem ainda que mantêm a intenção de concluir em 2019 a terceira e quarta fases de descongelamento das carreiras, “o que implica valorizações remuneratórias adicionais” em maio e dezembro do próximo ano.

Desta forma pretende-se garantir, em apenas dois anos, a recuperação de nove anos de carreiras, o que constitui um esforço financeiro bastante elevado e um passo muito importante na valorização das carreiras dos trabalhadores e da normalização da administração pública”, vincou.

As carreiras da função Pública estavam congeladas desde 2011.

a reposição do horário de trabalho semanal de 35 horas no setor da saúde, a reposição do valor das horas extraordináriase, o aumento do salário mínimo, a vinculação extraordinária de professores, a contratação de Assistentes Operacionais, foram outras das medidas que contribuem para o aumento da despesa referida.

As previsões do Governo apontam ainda a atribuição de 70 milhões de euros em 2019 para o reforço de contratações na administração pública.

O ministério liderado por Mário Centeno enunciou também às estruturas sindicais a intenção de conduzir a negociação em torno de duas linhas de orientação: em primeiro lugar, “cumprir os compromissos para consolidar um ciclo de recuperação de direitos e rendimentos” e, em segundo lugar, “gerir o presente e preparar o futuro com sustentabilidade”.

No comunicado, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, ressalvou ainda que o Orçamento "está em fase de elaboração", sendo as "opções desenhadas e articuladas em sede de negociação" nas próximas semanas.

No que se refere à revisão das carreiras, o Governo refere que entregou aos sindicatos os projetos de diploma para as carreiras de fiscalização e de inspeção, bem como um estudo sobre perfis funcionais para uma nova geração de carreiras de informática.