Os filhos dos funcionários públicos vão poder beneficiar da ADSE até aos 30 anos, em vez do limite de 26 anos em vigor atualmente. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Público e Jornal de Negócios.

Os jornais referem que o Orçamento do Estado para 2016 prevê o alargamento do universo de beneficiários aos cônjuges e aos filhos por mais quatro anos dos titulares, além dos trabalhadores do setor empresarial do Estado.

Segundo os jornais, a inscrição de cônjuges e trabalhadores do setor empresarial do Estado pode ser feita através de um desconto de 3,5% no salário.

De acordo com a imprensa, apesar destas medidas, o Governo não vai reduzir o desconto de 3,5% suportado pelos funcionários públicos.

As medidas, segundo o Público, já “estavam previstas no Plano de Atividades para 2015 da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (nome porque é designada a ADSE), mas acabaram por não ser concretizadas pelo anterior Governo”.

Uma fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao jornal Público que a “inclusão dos cônjuges e dos filhos até aos 30 anos que vivem com os pais e não trabalham são as hipóteses que estão em cima da mesa, encontrando-se tudo o resto em negociações que não estão fechadas”.

Esta medida aplica-se aos filhos dos titulares que vivam com os pais e não estejam a trabalhar.

Em reação, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou a medida positiva, mas quer saber o que vai acontecer ao Serviço Nacional de Saúde.

“Nós não consideramos que é mau a questão do alargamento da ADSE a mais pessoas no universo daquilo que é uma administração pública alargada, um Estado alargado, mas colocamos é em causa: o que é que vai acontecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, interrogou-se Helena Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

Helena Rodrigues salientou que o STE quer saber o que o Estado e os governos pretendem fazer com um alargamento cada vez maior da ADSE, um subsistema de saúde que não é o SNS.

“O que é que vai acontecer ao SNS se lhe retirarmos cada vez mais pessoas para subsistemas à parte? Não nos interessa saber se o alargamento é justo ou não, com certeza que sim. Aquilo que dizemos é: porque não investir num SNS de qualidade”, perguntou.

No entender da presidente do STE, este alargamento pode “esvaziar” o SNS.