O diploma que estabelece cortes de 8% nas futuras pensões já foi promulgado pelo Presidente da República e já seguiu para publicação.

Em causa está o diploma da convergência, que deixou de prever cortes nas pensões em pagamento, por decisão unânime dos juízes do Tribunal Constitucional. Assim, o plano B vai avançar.

O diploma sobe a idade da reforma dos funcionários públicos para os 66 anos, bem como a aplicação do fator de sustentabilidade, mas esta medida pode admitir exceções e nuances, sublinha o Jornal de Negócios.

No caso dos pedidos de reforma mais recentes, a lógica passará a ser a de aplicação de regras de cálculo no momento em vigor quando a pensão e atribuída e não no momento em que foi pedida.