A CGTP-IN vai apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça contra «o uso abusivo» de desempregados em postos de trabalho permanentes durante um ano, para voltarem depois à inatividade, e exigiu hoje que o Governo os integre na função pública.

«A CGTP-IN vai pedir uma reunião ao Provedor de Justiça para denunciar os abusos com os contratos emprego-inserção e pedir-lhe que intervenha no sentido de resolver este problema, que se tem vindo a agudizar», disse à agência Lusa o secretário-geral da central sindical.

Arménio Carlos acusou o Governo de ter apostado em medidas de ocupação de desempregados, nomeadamente os contratos emprego-inserção e estágios, que colocam os desempregados em postos de trabalho permanentes na função pública ou em Instituições privadas de solidariedade social, a receber o salário mínimo e, ao fim de um ano, são substituídos por outros.

«Isto é uma forma de subsidiar empresas e outras entidades, que deveriam contratar trabalhadores com verdadeiros contratos de trabalho e salários dignos, por isso exigimos que o Governo abra concursos públicos para integrar nos quadros da Administração Pública os desempregados que estão com contratos emprego-inserção», disse o sindicalista no final de uma reunião da comissão executiva da Intersindical, citado pela Lusa.

A CGTP reivindica também a «integração imediata dos desempregados abrangidos por contratos emprego-inserção que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes em instituições do sector social».

«O que está a acontecer nos contratos emprego-inserção é um escândalo, pois do que se trata é de verdadeira exploração de desempregados», afirmou Arménio Carlos, acrescentando que a queixa a apresentar ao Provedor de justiça tem como objetivo resolver esta «situação de abuso».

De acordo com um documento hoje divulgado pela Inter, desde o início de 2012 o número de desempregados abrangidos em contratos emprego-inserção, estágios e formação profissional mais que triplicou. Passou de 41 mil em janeiro desse ano para cerca de 144 mil em dezembro de 2013. Só os contratos emprego-inserção eram mais de 28 mil em outubro de 2013.

A CGTP considera que na prática estes contratos estão a ser utilizados pelas entidades promotoras para satisfazer necessidades permanentes de trabalho e para o desenvolvimento das suas atribuições normais, «num verdadeiro atentado à dignidade dos trabalhadores desempregados, que prestam trabalho lado a lado e nas mesmas condições que os outros trabalhadores, mas não têm direito nomeadamente ao mesmo salário, ao mesmo vínculo laboral ou à mesma protecção em caso de acidente de trabalho».

A central sindical defende que são necessárias outras políticas, que fomentem o crescimento económico e a criação de emprego, nomeadamente o aumento dos salários e do salário mínimo nacional, como forma de dinamizar a procura interna e o aumento da produção nacional.