Todos os anos há uma média de 55 funcionários públicos que são obrigados a reformarem-se compulsivamente, por terem violado os seus deveres funcionais, avança o «Correio da Manhã».

De acordo com as contas do jornal a partir dos relatórios de atividades da Caixa Geral de Aposentações (CGA), entre 2008 e 2012 houve uma média de 55 pessoas a ir para a reforma antes do tempo, com penalização. Foram forçadas pelos serviços a sair, depois de se ter concluído que violaram os seus deveres funcionais.

A reforma compulsiva é o meio mais comum de aplicar sanções disciplinares. Militares, forças de segurança e magistrados são a carreiras onde a sanção é mais usada. No ano passado foram reformados compulsivamente três magistrados. Na GNR, em Junho passado, foi dado o mesmo destino a seis militares da antiga brigada de trânsito.

A reforma compulsiva permite aos titulares manter os direitos na pensão, mas com uma penalização de 4,5% por cada ano que faltar para completar a idade completa de aposentação.