O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, afirmou hoje, em Coimbra, que a aplicação do horário de 40 horas semanais na administração pública está a provocar «conflitualidade e grande confusão».

«Há trabalhadores obrigados a cumprirem 40 horas por semana, enquanto outros, embora desempenhem as mesmas funções, mantém o horário de 35 horas, mas trabalham em câmaras ou empresas municipais diferentes», disse o dirigente sindical, citado pela Lusa, explicando que a situação resulta essencialmente do facto de os tribunais terem entendimentos diversos sobre as providências cautelares interpostas por sindicatos e/ou de decisões dos autarcas.

Há uma situação em que os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e da Administração Local (STAL) «apresentaram providências cautelares iguais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa» que mereceram decisões contrárias porque foram apreciadas por varas diferentes, exemplificou Nobre dos Santos.

Também há casos em que a mesma decisão do tribunal suscitou decisões opostas por parte das câmaras municipais, como, por exemplo, sucede com Lisboa e Amadora, salientou o líder da FESAP.

Nalgumas câmaras, há uns trabalhadores com um horário e outros com um horário diverso, salientou Nobre dos Santos, referindo que a situação resulta do facto de os funcionários serem ou não serem abrangidos por uma providência, por pertencerem a sindicatos que não interpuseram providências cautelares ou por não estarem sindicalizados.

«A situação só pode ser ultrapassada com a decisão do Tribunal Constitucional», defendeu o secretário-geral da FESAP, que falava aos jornalistas, hoje, ao final da tarde, em Coimbra, à margem da sessão de posse dos novos órgãos Regionais da Secção Regional do Centro do SINTAP.

Reafirmando a oposição da FESAP ao Orçamento do Estado para 2014, Nobre dos Santos sublinhou a importância dos trabalhadores aderirem à greve geral da administração pública de 08 de novembro, como forma de «pressionar o Governo» a inverter a sua política de «ostensivo ataque aos trabalhadores e pensionistas da administração pública».