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Função pública: Governo promete nova proposta

Limite de 12 salários nas indemnizações por rescisão amigável

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   |   2012-05-07 14:29

Terminou sem qualquer conclusão a reunião desta manhã entre o secretário de Estado da Administração Pública e a Frente Comum, sobre matérias como as rescisões amigáveis e a mobilidade geográfica na função pública. De acordo com a revelação do sindicato, o Governo ficou de enviar, na sexta-feira, novas propostas de alteração.

Após um encontro de duas horas e meia, a representante dos trabalhadores, Ana Avoila, disse aos jornalistas que a proposta, a ser enviada na sexta-feira aos sindicatos do setor, deverá contemplar alteraçoes, face à proposta atual, no que respeita às indemnizações em caso de rescisão amigável e aos custos associados à mobilidade geográfica.

Atualmente, a proposta do Governo prevê indemnizações de 20 dias por cada ano de trabalho com um teto máximo de 12, um limite que o Governo poderá deixar cair nas rescisões amigáveis.

No que se refere à mobilidade, as alterações podem passar pelo assumir de custos por parte do Governo.

Depois de recebida a proposta do Governo, os sindicatos terão apenas quatro dias para analisar o documento, já que para dia 15 está prevista nova ronda negocial.

Ainda esta tarde será recebido pelo secretário de Estado o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

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EM BAIXO: Ana Avoila
Ana Avoila

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