A dirigente sindical Ana Avoila considerou esta quinta-feira que o programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) coloca em causa as principais funções sociais do Estado e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Em declarações à agência Lusa, Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, explicou que as linhas gerais do programa apresentado quarta-feira pela coligação “não são positivas”, embora tenha sublinhado tratar-se de um programa eleitoral que irá ser discutido.

“Não me pareceu positivo. É um programa que é aquilo que é. (...) Vamos ver como vai ser discutido. As linhas gerais do programa estão aí e só se as pessoas não quiserem ver é que não percebem que as principais funções sociais do Estado e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública vão estar em causa durante os próximos quatro anos e de uma forma drástica”, sublinhou.


O PSD e CDS-PP defendem, entre outras medidas, no seu programa eleitoral, um "plafonamento horizontal e voluntário" da Segurança Social para as "gerações mais jovens" e insistem na "introdução de um limite à dívida pública na Constituição".

A "revisão das regras de acumulação de rendimentos de trabalho com a pensão" e a "reforma parcial e reforma gradual", enquadradas no envelhecimento ativo, são outras propostas.

Quanto ao "plafonamento horizontal e voluntário" da Segurança Social, a formulação inscrita no resumo que foi distribuído à comunicação social é a seguinte: "Introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição que, em contrapartida, também determinará um valor máximo para a futura pensão".


PSD e CDS-PP consideram que isso deve ser "feito em ciclo de crescimento económico", e não avançam valores para o referido limite, não definem o universo de pessoas abrangidas nem quantificam o impacto desta medida.