Os médicos são exceção ao novo regime de 40 horas da função pública, por já trabalharem com carga horária acrescida e por serem a única carreira especial com contratação coletiva negociada, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Mário Jorge Neves, dirigente da FNAM, osublinha que os médicos sempre tiveram horários acrescidos, devido à sua especificidade de funções, e há muito que coexistem regimes de trabalho com horários diferentes nesta carreira.

Os clínicos que têm atualmente horários de trabalho semanais de 42 e 35 horas podem manter os seus regimes, com os que trabalham mais horas a terem acréscimos salariais correspondentes.

As 40 horas passam a ser obrigatórias apenas para quem entra de novo na carreira, mas com uma majoração de salário relativamente ao anterior regime das 35 horas, explicou à Lusa o responsável da FNAM.

«Isto foi tudo negociado em sede de contratação coletiva. Como os médicos são a única carreira especial que tem a contratação coletiva negociada e em vigor, foi por via da contratação coletiva que foi possível encontrar um horário acrescido, com mais cinco horas e com a correspondente majoração salarial», afirmou Mário Jorge Neves.

O Tribunal Constitucional decidiu, na segunda-feira, por sete votos contra seis, incluindo o do presidente (contra), Joaquim de Sousa Ribeiro, não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública.