O FMI considera que Portugal deve adiar a reversão total dos cortes nos salários e pensões, até que os esforços de consolidação estejam concluídos.

Na primeira avaliação do pós-programa de ajuda a Portugal, a instituição pede «uma reforma mais ambiciosa das remunerações e carreiras na função pública é necessária para garantir a sustentabilidade do Tesouro no que toca a salários, ao mesmo tempo que assegurará um sistema mais meritocrático. Enquanto estes esforços de consolidação não estiverem feitos, as autoridades deveriam considerar o adiamento, pelo máximo de tempo possível», da reversão total dos cortes nos salários e pensões», lê-se no relatório.

O FMI afirma a necessidade de levar a cabo uma «ampla reforma do regime da Caixa Geral de Aposentações, cujos beneficiários recebem desproporcionalmente mais do que os pensionistas do regime geral da Segurança Social».

No documento, a instituição defende que a solução passa por introduzir uma regra de indexação das pensões baseada em fatores económicos e demográficos e por uma reforma mais ambiciosa das remunerações e carreiras da função pública, que deve ter como base «a tabela remuneratória única e a revisão dos suplementos».

O FMI defende ainda uma «redução adicional do emprego público, através de rescisões por mútuo acordo e esquemas de requalificação em áreas com sobre-emprego», «a redução ou a eliminação dos suplementos aos salários públicos» e também esforços adicionais no que se refere aos benefícios sociais não contributivos.

E afirma que o aumento recente do salário mínimo nacional dos 485 para os 505 euros é «prematuro» e «pode penalizar os grupos vulneráveis que pretende apoiar».

No documento o FMI diz ainda não acreditar que Portugal consiga atingir um défice abaixo dos 3% este ano, tal como está previsto no Orçamento do Estado para 2015. 

A instituição refere que com as atuais políticas, o défice ficará nos 3,4%, ao invés dos 2,7% projetados pelo Governo. E pede mais medidas estruturais.