A limitação de futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final vai ser debatida com a troika na próxima avaliação regular ao programa português, adiantou hoje o FMI, que detalhou a agenda de novas prioridades de reforma.

No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado, o FMI refere que, na próxima revisão regular que começa quinta-feira, o Governo e a troika vão discutir mais medidas para «limitar futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, incluindo as rendas excessivas no setor».

Outra dessas prioridades, que será discutida já a partir de quinta-feira com os credores internacionais, passa por identificar opções de política para «encorajar a flexibilidade salarial e reduzir os incentivos para contestar os despedimentos individuais em tribunal».

No setor dos portos, o FMI refere que o executivo de Passos Coelho vai dar início às negociações com as concessionárias já existentes durante o primeiro trimestre deste ano, por forma a «garantir a transmissão completa dos menores custos de trabalho gerados pela Lei do Trabalho Portuário aos utilizadores finais dos serviços dos portos».

Na área da justiça, o FMI adianta que entre as prioridades está a implementação do mapa judiciário para permitir a sua «conclusão suave» em 2014 e a criação de uma agência para melhorar a supervisão dos agentes de execução, que está agendada para a primeira metade deste ano.

Os técnicos do FMI mostraram preocupações em relação ao facto de «as reformas implementadas até agora poderem não ser suficientes» para dinamizar a procura e fortalecer um modelo de crescimento sustentável, assente nas exportações.

Assim, o Fundo recomenda «uma avaliação mais sistemática da implementação das reformas».

No entanto, as autoridades portuguesas, refere o FMI, apresentaram uma visão «mais positiva» do impacto das reformas. De acordo com o Fundo, o Governo português defendeu que a maior parte das reformas do programa já estão em curso e que a queda dos custos unitários do trabalho ajudaram a diminuir o diferencial de competitividade e vão levar a um crescimento forte e continuado das exportações.

No relatório, o FMI alerta que é provável que as importações de bens de investimento e de bens duradouros «recuperem dos níveis anormalmente baixos».

O Fundo afirma que os números das exportações foram sobretudo devidos à normalização da procura interna, «num contexto de redução da contribuição das exportações líquidas para o crescimento».

Questionado sobre se o ajustamento de Portugal foi feito à custa das importações e exportações de combustível, tal como avança o relatório do FMI hoje divulgado, Paulo Portas respondeu que «as exportações portuguesas no início da crise internacional eram 28% do produto, hoje em dia superam 40% do produto».

«É uma proeza das empresas e de quem nelas trabalha. Acredito mais na realidade económica às vezes do que em algumas instituições nacionais ou internacionais que diziam que Portugal não conseguia exportar mais», rematou o vice-primeiro-ministro, a margem do The Lisbon Summit, organizado pela revista The Economist e que terminou hoje.