A troika confirma que Portugal passou na última avaliação dos credores, mas avisa que a melhoria nas condições económicas e financeiras não deve levar o país à complacência e alerta para o facto de ainda existirem riscos no cumprimento das metas do défice orçamental.

Num comunicado escrito, a Comissão Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu alertam que futuras decisões do Tribunal Constitucional podem pôr em causa as metas orçamentais e que ainda é preciso fazer mais para flexibilizar o mercado de trabalho.

Na declaração conjunta sobre a 12.ª e última missão de avaliação, Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) destacaram que «o programa está no bom caminho para o seu termo, na sequência da conclusão desta avaliação final».

Ainda assim, a troika alertou para «riscos importantes de desvios ao orçamento», relacionados em primeiro lugar com «desafios jurídicos persistentes» que podem levar a «pressões no sentido da substituição de medidas de qualidade mais elevada por medidas com um grau de certeza e qualidade inferiores».

As contas públicas podem ainda ser afetadas por «eventuais alterações no tratamento de ativos por impostos diferidos» que estão a ser equacionadas para evitar a queda dos rácios de capital dos principais bancos portugueses e pelo «tratamento estatístico dos esforços para gerir de forma mais eficaz o sobre-endividamento de algumas empresas públicas».

A troika reiterou ainda o que já vem pedindo de que «seria adequado que todos os intervenientes na sociedade chegassem a acordo sobre as linhas gerais de uma estratégia para reforçar as perspetivas económicas de um crescimento e prosperidade autossustentáveis».

Este acordo «exigirá uma importante rutura com o passado e um compromisso para uma mudança profunda e duradoura», lê-se no comunicado conjunto das três entidades.

Sobre os desafios de Portugal, após a conclusão do programa de resgate, a troika considerou que é necessário «um mercado de trabalho mais dinâmico, bem como um crescimento mais robusto, para reduzir o nível ainda muito elevado de desemprego».

Afirmou ainda que «a fraca concorrência em certos setores da economia impede maiores ganhos de produtividade e de competitividade» e que são necessárias «medidas decisivas destinadas a reduzir a dívida das empresas e os respetivos prémios de risco».

Como pontos positivos, a troika destacou que a recuperação económica «está a acentuar-se», com as exportações «a impulsionar o crescimento económico» e que «o desemprego deverá continuar a diminuir».

Notou ainda que «o acesso de Portugal aos mercados da dívida soberana melhorou acentuadamente», o que atribuiu à «evolução económica interna, no contexto de uma mobilização mais ampla do mercado em toda a região».

Já sobre a banca, referiu que o setor está estabilizado, mas que «as condições de financiamento da economia permanecem difíceis»: «O acesso ao crédito bancário a um custo razoável é ainda limitado para empresas viáveis mas fortemente endividadas, nomeadamente pequenas e médias empresas».

Portugal recorreu à ajuda externa em maio de 2011, tendo o país recebido 78 mil milhões de euros. Em contrapartida, teve que cumprir um conjunto de medidas de ajustamento económico e das contas públicas.

No domingo, o Governo anuncia se a saída do resgaste será feita com ou sem programa cautelar.