Os planos do Governo para reduzir custos e aumentar receitas podem deixar o sistema elétrico sustentável e eliminar défices tarifários, algo que, no caso de Espanha, permanece «consideravelmente menos certo», segundo a Fitch.

Em comunicado, a agência de notação divulga hoje uma análise aos sistemas elétricos dos dois países ibéricos e às reformas em curso, especialmente tendo em conta o seu impacto no défice tarifário (DT).

A Fitch recorda que o plano português inclui a revisão de tarifas especiais em novos contratos renováveis e a eliminação gradual das tarifas de eletricidade reguladas para o utilizador final, até ao fim de 2015.

«Esperamos que estas medidas, eventualmente, ajudem a eliminar os desequilíbrios que o DT cria em Portugal e a aumentar os reembolsos», refere.

Dados que levam a Fitch a considerar que «uma agenda e processo de supervisão detalhados, metas rígidas que conduzam a calendários agressivos de amortização para novos DT e independência regulatória» tornam «credíveis» os objetivos portugueses de eliminar o DT.

Nas suas contas, a Fitch antecipa um DT bruto de 4 mil milhões de euros até 2018, sendo que o valor máximo será atingido em 2015 (4,6 mil milhões), caindo progressivamente até aos 10% em 2020 e até ser «integralmente amortizado em 2023».

Esta «confiança na sustentabilidade e na estabilidade do sistema» leva a agência a manter o rating para as obrigações titularizadas Tagus STC (correspondentes ao DT) no nível BBB, dois níveis acima do rating da dívida soberana do país.

Um cenário que, no entanto, não está totalmente isento de riscos, já que uma «desaceleração económica poderia reduzir a procura de energia elétrica e aumentar o risco de intervenção legislativa que comprometa este roteiro».

«Atualmente, consideramos que é baixo o risco de interferência legislativa em Portugal, em parte devido ao papel da UE, do FMI e do BCE na conceção e monitorização da reforma do setor de energia elétrica», refere a agência.

Menos otimista é a análise sobre Espanha, com a Fitch a considerar que o «nível de DT gerado pelo sistema de eletricidade em Espanha tornou-se menos sustentável», com a mais recente estimativa para 2013 a apontar para um nível de 4,1 mil milhões de euros.

«A incerteza criada por outras intervenções governamentais e iniciativas legais indicam interferência política persistente no setor e a falta de mecanismos sistemáticos para impedir o crescimento do DT», sublinha.

Como exemplo, refere a decisão de Madrid de suspender o critério de incluir os leilões trimestrais nos preços regulados da energia elétrica, sem que tenha sido ainda clarificada a nova fórmula de fixação de preços.

Motivo pelo qual a Fitch reduziu recentemente o rating do DT em três níveis para BBB, em linha com o rating soberano, refletindo, explica, «a falta de um plano credível e previsível para reduzir substancialmente ou terminar com o DT».

«As perspetivas negativas refletem a nossa opinião de que o risco de uma maior interferência política é alta, com o fracasso até agora de iniciativas regulatórias para reduzir o DT, que atingiu em 2013 um total acumulado de 30 mil milhões de euros, ou 211% das receitas anuais reguladas», refere.