O Governo vai agravar a carga fiscal plicada no resgate dos planos poupança-reforma (PPR) antes do prazo definido, escreve o Jornal de Negócios. Em vez dos atuais 21,5%, a partir de 2015 estes produtos deverão passar a ser tributados como qualquer outra aplicação, ou seja, a 28%. A alteração no âmbito da reforma do IRS vai implicar, portanto, a subida de taxas de imposto reduzidas de que gozam os PPR.


Quando o reembolso dos PPR ocorrer fora de qualquer uma das situações definidas na lei, deve o rendimento ser tributável, à taxa de 28%, de acordo com as regras aplicáveis aos rendimentos da categoria E de IRS, refere a proposta do Governo entregue na Assembleia da República.

Esta taxa representa um agravamento face aos atuais 21,5% e visa aumentar a penalização do resgate fora do prazo destes produtos constituídos para poupar para a reforma.

Em consequência, são também aumentadas as taxas praticadas antes dos primeiros oito anos do PPR: ou seja, quando o resgate ocorrer após cinco anos e antes dos oito anos, são excluídos da tributação um quinto do rendimento, e depois dos primeiros oito anos, são excluídos da tributação três quintos do rendimento.

Os produtos de poupança para a reforma vão sofrer outras alterações, nomeadamente nos benefícios aos que decidem subscrever, que estarão em vigor apenas até ao final do ano.