Termina hoje o prazo para os contribuintes validarem as faturas no portal E- fatura, mas um erro no site não está a deixar os contribuintes confirmar se as faturas foram comunicadas ao Fisco e para completarem informação se necessário.

É com base no que está validado no e-fatura que o Fisco vai apurar o valor do benefício fiscal de cada contribuinte no IRS.

O Governo já reconheceu que o site não está a permitir esta validação e garante que está a tratar do assunto. O prazo termina no final do dia, apesar dos muitos apelos para a extensão do prazo.

Na semana passada a DECO exigiu a extensão do prazo de validação das faturas, apelando ao Ministério das Finanças que crie as “condições necessárias” para ajudar os contribuintes a cumprir as suas obrigações fiscais.

Recorde-se que o Governo alargou para 19 de fevereiro o prazo para centros de saúde, universidades, seguradoras, entre outros, comunicarem ao fisco as despesas de habitação, saúde, formação, educação e lares.

Daí que o Governo tenha feito publicar um decreto-lei, a 8 de fevereiro, que permite aos  contribuintes atualizar as despesas relativas a Saúde, Educação, Imóveis e Lares no momento de preencher a declaração de IRS, em março.

Todas as outras terão de ser validadas até ao final do dia de hoje.