O Governo pretende realizar 100 mil inspeções fiscais até ao final do ano nos vários setores de atividade. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
«Este é um número ambicioso que o Governo está determinado a cumprir, com vista a dar um sinal aos operadores económicos e à sociedade em geral que o combate à fraude e evasão fiscal é uma das principais prioridades fiscais» deste Executivo, disse Paulo Núncio aos jornalistas, à saída de uma reunião do Conselho Económico e Social.
Paulo Núncio garantiu que, a par do aperto da malha legal de combate à fraude e evasão fiscal, está já a dar resultados, revelando que os dados de que o Governo dispõe já demonstram que «a cobrança coerciva está a aumentar em Portugal», escreve a Lusa.
O secretário de Estado recusou-se a detalhar números, mas indicou que o Governo tinha fixado para o final de 2011 um objetivo de cobrança coerciva no valor de 1.100 milhões de euros, que foi superado em cerca de 12 por cento, para se situar em cerca de 1.230 milhões de euros.
O Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal para 2012 a 2014, aprovado em outubro último e que resulta do compromisso assumido entre Portugal e a troika, conta já com uma execução de 65 por cento das 127 medidas previstas, avançou o governante.
Relativamente ao reforço do número de inspetores tributários, o secretário de Estado reiterou o objetivo do Governo contratar até ao final do ano 1350 agentes, através de concursos internos da Administração Pública - sendo que «já entraram 350», disse Paulo Núncio.
Proposta de redução entre 33 e 53% foi enviada à Fenprof pelo Ministério da Educação