O «Financial Times» considera, num artigo de duas páginas dedicado ao papel do Tribunal Constitucional (TC) português, que o mesmo pode pôr em risco o Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) e até mesmo a resolução da crise da Zona Euro.

O facto de os juízes do TC terem «forçado» a coligação a apresentar propostas alternativas relativamente a algumas medidas, e o facto de ainda estarem a analisar a constitucionalidade do aumento de horas de trabalho para a função pública faz, segundo o jornal, temer que algumas, senão todas as medidas desta proposta de OE sejam vetadas.

Segundo o responsável pela consultoria de risco da Eurásia Group, Mujtaba Rahman, «não é exagerado dizer que o maior impedimento para a saída portuguesa do programa de ajustamento é o próprio Tribunal Constitucional».

Sublinhando que os países que estão sob assistência financeira têm de fazer acordos, o consultor citado pelo «FT» defende que têm de aceitar perder alguma autonomia política e constitucional.

Opinião diferente tem a Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco (Saer). De acordo com o seu presidente, o principal risco do OE 2014 não é o TC, mas sim o fraco crescimento económico.

«Toda a gente vê o problema do Orçamento do Estado (OE) como um problema da recusa do Tribunal Constitucional (TC), mas eu não vejo problema nenhum nisso. Se o TC não aprovar as medidas que o Governo tem, o Governo vai buscar outras», sublinhou o presidente da Saer, o economista José Poças Esteves, na apresentação do relatório de setembro da sociedade.

Poças Esteves mostrou-se convicto de que há um plano B e assinalou que o grande problema do OE é partir de um pressuposto macroeconómico «muito difícil de atingir», ou seja, a previsão de crescimento económico de 0,8% para 2014.

O economista deixou no ar várias dúvidas: «Como é que vamos ter este crescimento quando temos uma redução significativa da procura interna? Só pelo lado das exportações? Será que a procura externa está a puxar de tal maneira que permita esse nível de crescimento?», questionou, lembrando «a volatilidade enorme» nos Estados Unidos, que «a Europa não mostra sinais significativos de poder acelerar» e as incertezas dos países emergentes.

«Os grandes riscos são estes e para estes não existe plano B», vincou.

Poças Esteves afirmou também que «as coisas correram mal» em termos das reformas estruturais e da criação de bases para o crescimento, subsistindo o problema da sustentabilidade da dívida soberana.

«O crescimento da economia em termos nominais tem de ser sempre superior às taxas de juro que vão ser pagas», salientou, considerando que o caminho passa pela mutualização da dívida e que Portugal e os países periféricos vão beneficiar de Angela Merkel ter saído com poderes reforçados das eleições alemãs.

O presidente da SaeR afirmou ainda que Portugal tem a possibilidade de avançar para um programa cautelar no próximo ano e que a aposta que está a ser feita pela liderança portuguesa e europeia é nesse sentido: «criar condições de estabilidade para que os mercados acreditem no processo e que as taxas de juro não disparam de forma exorbitante».