O Estado começou o ano «na linha», com a execução orçamental dos primeiros três meses a ficar abaixo da meta trimestral do estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da troika. O défice de janeiro a março fixou-se de 825 milhões de euros.

Em Abril, o buraco nas contas públicas era de 2257,6 milhões de euros. A receita total cresceu 2,3% e a despesa subiu 0,9%. Aqui inclui-se os 405,5 milhões de euros que o Estado teve de desembolsar para pagar os juros do empréstimo do programa da troika.


Em maio o défice das administrações públicas foi de 959 milhões de euros, uma redução de mais de mil milhões de euros, relativamente ao mês anterior. Recorde-se que foi em maio que a troika concluiu a 12ª e última avaliação a Portugal, no âmbito do programa de assistência, em que Portugal passou, mas com alguns avisos e outras tantas farpas, nomeadamente ao Tribunal Constitucional. Para a troika, Portugal não podia ficar à sombra das medidas que tomou: o caminho da consolidação era para continuar.

No final do mês, a decisão do Tribunal Constitucional veio baralhar as contas do Governo. Foram três as medidas declaradas inconstitucionais: cortes salariais acima dos 675 euros, alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Contas feitas, menos 1.820 milhões de euros com que o Estado poderia contar.



Um mês depois, o buraco alargou e o saldo agravou-se para -4192 milhões de euros. As Finanças explicaram: a culpa é dos juros e do Tribunal constitucional.

«Para este resultado contribui o efeito sobre a despesa resultante do pagamento do subsídio de férias e ainda o efeito do aumento das remunerações em resultado da decisão do Tribunal Constitucional, bem como o aumento do pagamento de juros». 


Nos primeiros seis meses do ano, os juros pagos à troika ultrapassaram os mil milhões de euros. Mas também no final do primeiro semestre o Estado conseguiu amealhar mais de 17 mil milhões de euros líquidos em receita fiscal.
Foi também em junho, no dia 12, que a ministra das Finanças anunciou que Portugal prescindia da última tranche de ajuda financeira, de cerca de três mil milhões de euros.

A «incompatibilidade de calendários» resultava da apreciação de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional. Sem decisão, dizia Maria Luís Albuquerque, o Governo não pode presentar soluções e, cumprir o prazo de vigência da extensão do programa, que terminava no dia 30 de junho.

As normas em questão eram a criação da Contribuição de Sustentabilidade nas pensões e a que estabelecia os cortes salariais no setor público de 2014 a 2018.



O défice orçamental pós-troika em julho foi de 5.823,4 milhões de euros, mas a receita fiscal continuava a crescer: entre janeiro e julho o Estado conseguiu amealhar 19.898 milhões de euros.

Agosto foi um mês agridoce: se por um lado o défice melhorou 112 milhões de euros entre janeiro e agosto, por outro a decisão do TC volta a baralhar as contas do Governo. Apesar dos juízes do Palácio Ratton terem deixado passar a norma que estabelece os corte salariais no setor público em 2014 e 2015, decidiram declarar inconstitucionais as reduções nos anos de 2016 a 2018. O TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo. 

Ainda neste mês chegou a resposta do Governo: um segundo Orçamento Retificativo, mas que não incluiu qualquer aumento de impostos. Apesar de ter revisto em alta o valor da dívida pública para 2014, fixando-o nos 130,9% do PIB, o Governo disse que esperava arrecadar mais de 1.100 milhões de euros em receita fiscal do que estava previsto no Orçamento do Estado para 2014, nomeadamente um aumento da receita líquida do IVA (973,8 milhões de euros) e do IRS (305,1 milhões de euros).



Setembro: a troika continua bem presente nos bolsos dos contribuintes: até setembro tinham pago 4738 milhões de euros só em juros da dívida pública. Um valor superior ao défice do Estado, que nesse atingiu os 3.989,8 milhões de euros.

Em outubro, o défice subiu, mas as receitas também: o buraco nas contas públicas era de 5.959 milhões a dois meses do final do ano. J á a receita fiscal acumulada ascendeu a 30.282 milhões de euros.

A um mês de terminar o ano, foi conhecido o défice orçamental de novembro: em 10 meses, o buraco nas contas públicas já totalizava os 6,96 mil milhões de euros.

Resta agora saber se o Governo conseguirá cumprir a meta do défice para este ano, que o Executivo estima que se fique nos 4,8% do PIB. As previsões nacionais são mais otimistas que as estimativas internacionais, que temem o incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os credores de Portugal pedem mais medidas de austeridade, a que Passos Coelho bateu o pé, «para já». Falta saber se os números vão permitir ao Estado não mexer (mais) nos bolsos dos contribuintes em 2015.