A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu esta quinta-feira que o documento de estratégia orçamental (DEO) 2014-2018 terá de ser atualizado, mas assegurou que a sua «trajetória orçamental» permanece válida.

«A trajetória orçamental do DEO não só permanece válida como o seu cumprimento se revela fundamental para o futuro do país», garantiu a governante, que falava no parlamento, onde são esta tarde discutidos projetos de resolução do PS, PCP, BE e PEV de rejeição ao DEO 2014-2018, que o Governo já admitiu que terá que ser alterado devido à inconstitucionalidade de três normas orçamentais.

Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de maio «existe de facto a necessidade de atualizar» o conteúdo do DEO, admitiu a ministra das Finanças, «nomeadamente no que respeita às medidas de consolidação orçamental apresentadas, de forma a assegurar o cumprimento dos limites acordados com os parceiros internacionais».

O DEO, contudo, «permanece uma peça fundamental para a sustentabilidade das finanças públicas independentemente dos desenvolvimentos mais recentes».

O Governo, reiterou Maria Luís Albuquerque, continuará a «honrar as responsabilidades inerentes à participação» de Portugal na zona euro e mantém o compromisso de «assegurar a sustentabilidade das finanças públicas».