O Ministério das Finanças esclareceu esta terça-feira que as funções de Maria Luís Albuquerque na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) «eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre swaps».

O esclarecimento do Ministério das Finanças surge depois de, na segunda-feira, o antigo presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, ter afirmado no parlamento que a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a responsável do IGCP que deu o parecer favorável ao contrato swap celebrado pela empresa em 2010.

«O contrato teve parecer favorável do IGCP e a técnica foi a ministra das Finanças», declarou Almerindo Marques na comissão parlamentar de inquérito aos swap (instrumentos de gestão de risco financeiro).

«Tal como já foi explicitado pela própria na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, as funções de Maria Luis Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre swaps», lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.

O ministério acrescenta que «em 2009-2010, o IGCP não estava mandatado para emitir pareceres obrigatórios sobre contratação de instrumentos derivados».

O ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque diz ainda que «não correspondem à verdade as declarações proferidas¿ por Almerindo Marques na comissão de inquérito», acrescentando que tal pode ser comprovado nos pareceres do IGCP sobre os empréstimos à empresa, «de onde decorre que as condições dos swaps oferecidas pelo banco financiador não eram conhecidas do IGCP».

Estes pareceres constam da informação remetida à comissão de inquérito, segundo o comunicado divulgado hoje.

Na sequência das declarações de Almerindo Marques, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, defendeu hoje que a ministra das Finanças não tem condições éticas para continuar no cargo, afirmando que Maria Luís Albuquerque «não falou verdade ao Parlamento» sobre os swap.

Também o Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje não haver «nenhumas condições» para Maria Luís Albuquerque se manter como ministra das Finanças, depois de o antigo presidente da EP a ter desmentido na comissão parlamentar de inquérito.

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, considerou hoje que está a haver «um ataque» à ministra das Finanças a propósito dos contratos swap e que Maria Luís Albuquerque já «foi atacada» outras vezes e «a montanha pariu um rato».