A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que, «naturalmente, os impostos não são amigos do crescimento», mas que «é falacioso» dizer que basta baixar impostos para haver crescimento económico, defendendo que o importante é serem previsíveis.

«Naturalmente que os impostos não são amigos do crescimento económico. Não discuto a ideia. Mas a ideia de que basta baixar impostos para que haja crescimento acho que é em si própria tão falaciosa como a de que a despesa pública gera rendimento», afirmou Maria Luís Albuquerque num almoço-debate, organizado hoje, em Lisboa, pela Câmara do Comércio e Indústria Luso-Espanhola.

Afirmando que tende a «concordar que [os impostos] estão de facto altos», a governante destacou que o importante é garantir a previsibilidade da carga fiscal e que, por força das circunstâncias, isto tem sido «uma dificuldade recente».

«A questão da descida de impostos é objetivamente interessante de analisar, tem com certeza efeitos positivos na atividade económica. Mas mais do que subir ou descer impostos, aquilo que me parece fundamental é que haja previsibilidade fiscal. Aquilo que é de evitar é que os agentes económicos não saibam qual vai ser a carga fiscal para o ano e essa tem sido uma dificuldade recente», disse a ministra das Finanças.

Sem nunca se referir diretamente ao Tribunal Constitucional, que na semana passada chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, Maria Luís Albuquerque afirmou que as medidas que o Governo adotou para garantir a consolidação orçamental das contas públicas não foram as primeiras escolhas.

A governante disse que «o caminho de cumprimento das metas» seguido pelo Governo «idealmente não era exatamente o que foi seguido nos últimos três anos».

«Não foram as nossas primeiras escolhas, foram as escolhas que foram possíveis dadas as circunstâncias. Isto não é uma queixa, não é um lamento, é uma mera constatação dos factos», declarou Maria Luís Albuquerque.

«Enquanto não tivermos a possibilidade de traçar uma trajetória clara e definida da consolidação das contas públicas, esta incerteza torna muito mais difícil o trabalho de quem tem de pôr as contas púbicas em ordem», disse, acrescentando que a indefinição da carga fiscal «atrasa decisões de investimento» e «leva a que essas decisões acabem por se virar para outros lados».

Mais à frente na sua intervenção, Maria Luís Albuquerque referiu-se aos salários e às pensões, «duas áreas que pesam muito» nas contas públicas, para afirmar que nas restantes rúbricas da despesa, «que não chegam a 30% do total, não há espaço» para redução da despesa.

«Nessa medida, o caminho continua a ter muito para andar, há muito para fazer em matéria de redução da despesa púlica para que efetivamente possamos reduzir o défice e para que possamos não aumentar a carga fiscal e idealmente baixar a carga fiscal», disse.