A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu sexta-feira que o esforço exigido aos portugueses na proposta do Orçamento do Estado para 2014 é «o adequado» para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas.

«O esforço exigido na proposta de Orçamento é o adequado para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas por Portugal, no âmbito do programa de enquadramento europeu. Não é um esforço insuficiente, nem excessivo: é um esforço necessário», alegou.

Durante uma sessão de esclarecimento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014, que decorreu em Viseu, no âmbito das III Jornadas «Consolidação, Crescimento e Coesão» do PSD, Maria Luís Albuquerque realçou que a margem de manobra para o Orçamento «é estreitíssima».

«As alterações propostas, no âmbito da discussão em curso no parlamento, terão de ter no seu conjunto um impacto neutro. Só assim poderemos assegurar que os objetivos essenciais do Orçamento se mantêm», frisou.

No seu discurso, a ministra das Finanças destacou que o Orçamento do Estado para 2014 é decisivo, não só porque é o último preparado no quadro do programa, mas porque abre caminho para uma nova fase do ajustamento.

«Mesmo após junho de 2014, teremos de continuar a respeitar as obrigações que assumimos em termos europeus, quer no âmbito do pacto de estabilidade e crescimento, quer no âmbito do pacto orçamental», referiu.

Na sua opinião, a sustentabilidade das finanças públicas é uma das condições necessárias para o crescimento económico sustentado e para a criação duradoura de emprego.

«É a condição necessária para encerrar o período de crise que vivemos e, sobretudo, garantir que não voltará a ser repetido», destacou.

Maria Luís Albuquerque reconheceu ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 exige esforços adicionais aos funcionários públicos e aos pensionistas.

«O Governo tem presente que é uma proposta dura e difícil, por isso, assegurou que as medidas a executar são equitativas, abrangentes e estritamente necessárias. Por outro lado, a proposta de orçamento determina que todos os agentes da economia são chamados a contribuir», concluiu.