A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu ao Estado 140,7 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, um aumento de 19,1% face ao período homólogo, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na análise à execução orçamental em contabilidade pública até março, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO estima que se registou «um aumento significativo da receita da CES» no primeiro trimestre de 2014, tendo sido arrecadados 140,7 milhões de euros, mais 22,6 milhões do que no mesmo período de 2012.

Destes 140,7 milhões de euros, 99,6 milhões dizem respeito à Caixa Geral de Aposentações (CGA), o que representa uma variação homóloga de 16,1%, e 41,1 milhões de euros dizem respeito à Segurança Social, o que corresponde a uma subida de 27,3%, segundo a UTAO.

«Esta variação é justificada, em parte, pelo aumento do número de pensionistas, e pelo facto da CES ter passado a incidir sobre a totalidade das pensões e prestações pecuniárias vitalícias recebidas pelo titular, independentemente da sua natureza (por morte ou outra)», escrevem os técnicos independentes que apoiam o Parlamento.

A UTAO refere ainda que «é de esperar que o acréscimo seja ainda mais expressivo nos próximos meses», uma vez que a base de incidência da CES foi alargada no Orçamento Retificativo, passando a aplicar-se às pensões acima dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 euros) e que as taxas marginais aplicadas às pensões mais altas também passaram a aplicar-se a partir de níveis mais baixos, alterações que começaram a ter efeitos apenas em abril.

A UTAO recorda que as estimativas oficiais antecipam que, com a nova reconfiguração, a CES permita uma receita de 854,6 milhões de euros, mais 316,1 milhões face à execução provisória de 2013, «passando a CES a abranger 165.497 pensionistas que se encontravam isentos».