O economista Eduardo Catroga afirmou que o Governo não pode «dar um sinal errado» a nível externo e fazer «ajustamentos no IRS que sejam significativos», considerando que «quanto muito há algum ajustamento meramente simbólico».

«Não estou a ver um Governo que pense em termos do interesse nacional a dar um sinal errado em termos de imagem externa e da credibilidade do país fazendo ajustamentos no IRS que sejam significativos», disse Catroga em entrevista à Lusa.

Na entrevista, feita antes de ser conhecida a proposta que mantém a sobretaxa de IRS de 3,5% em vigor em 2015, mas que prevê que a mesma pode ser devolvida aos contribuintes em 2016 se houver resultados do combate à fraude e evasão fiscal, Eduardo Catroga diz que «quanto muito há algum ajustamento meramente simbólico» ao nível do IRS, podendo o Executivo usar algumas receitas provenientes da reforma fiscal verde ou de algumas medidas previstas no projeto final da comissão de reforma do IRS.

Destacando que não há margem para dar «sinais errados»em termos de cumprimento do défice orçamental de 2,5% em 2015, Eduardo Catroga considera que, «além do compromisso firme em relação ao IRC, em matéria de política fiscal é possível dar alguns sinais, mas não sinais fortes que possam pôr em causa os objetivos fundamentais para 2015».

Depois de ter baixado o IRC de 25% para 23% em 2014, o executivo nomeou uma comissão de monitorização da reforma implementada no ano passado para avaliar se é possível voltar a reduzir em dois pontos percentuais aquele imposto, uma vez que o objetivo é fixar o IRC entre os 17% e os 19% em 2016.

Além deste compromisso, que Eduardo Catroga considera que é «um compromisso do país face aos investidores e [que] tem de ser respeitado», o Governo comprometeu-se publicamente com a reposição de 20% dos cortes salariais da função pública em 2015 e com a eliminação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões excetuando as superiores a 4.611,42 euros.

Sobre estas promessas, o economista afirmou que «também têm de ser respeitadas», acrescentando que «esses sinais dependerão dos objetivos que serão definidos para a redução da despesa pública».

«Se execução orçamental ficar entre 2,5% e 3% já será uma boa execução»

Eduardo Catroga considera ainda que que «se a execução [orçamental de 2015] ficar entre os 2,5% e os 3% já será uma boa execução», defendendo, contudo, que o orçamento tem de ser desenhado para os 2,5%.

«É importante lutar pelos objetivos e apresentar um orçamento minimamente coerente. É fundamental que em 2015 fixemos um objetivo de 2,5% para o défice público. Mas, se a execução ficar entre os 2,5% e os 3%, já será uma boa execução», admitiu o antigo ministro de Cavaco Silva.

O economista alertou, no entanto, que uma derrapagem na execução orçamental de 2015, «mesmo que seja consentida pela União Europeia», vai implicar «mais exigências em 2016 e em 2017».

Para Eduardo Catroga é preciso «criar condições para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas», mas importa ter em mente que há mecanismos que foram usados no passado e que já não podem ser usados futuramente, como as receitas extraordinárias provenientes de transferência de fundos de pensões e de concessões, por exemplo.

«O potencial de recurso a receitas extraordinárias está praticamente esgotado», disse Eduardo Catroga, acrescentando que «as privatizações que há ainda por realizar não vão trazer grande receita» e que também não convém recorrer a mais endividamento externo porque já se «ultrapassou o limite de segurança do stock da dívida pública».