O Banco de Portugal passou a disponibilizar, a partir desta segunda-feira, o acesso à base de dados de contas da instituição através da sua página na Internet e do Portal do Cliente Bancário.

De acordo com um comunicado divulgado pelo BdP, em causa está uma base de dados com informações sobre contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros e ainda dados sobre os respetivos titulares ou as pessoas (singulares ou coletivas) que têm autorização para as movimentar.

«Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoas», refere o banco central.

No que respeita à informação disponível na base de dados, esta é fornecida «pelas entidades participantes (instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento) e é da sua exclusiva responsabilidade», sublinha o BdP, acrescentando que são estas que têm de corrigir eventuais erros ou omissões.

Segundo a instituição financeira, as consultas à base de dados podem também ser pedidas nos postos de atendimento ao público do BdP ou então por correio, pelos próprios titulares dos dados ou quem tenha poderes de representação.

Por outro lado, lembra o banco central, desde setembro de 2014 «os herdeiros podem consultar informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos mediante consulta à base de dados», sendo os respetivos pedidos feitos «presencialmente ou por correio».