Os funcionários do Fisco com um desempenho exemplar terão direito a um prémio de mais dias de férias. Terão de se ter destacado pela positiva na cobrança de impostos e no atendimento aos contribuintes para gozar mais três a cinco dias de descanso.
É o primeiro ano que os funcionários da Autoridade Tributária vão poder beneficiar desta medida, já que decorre da soma das avaliação dos últimos três anos - 2009, 2010 e 2011, como explicam o «Correio da Manhã», «DN - Dinheiro Vivo» e «Diário Económico» esta sexta-feira.
Avaliação dita tipo de prémio
Assim, quem tiver sido avaliado com a classificação de «desempenho excelente» nesse período gozará mais cinco dias suplementares de férias. Se tiver, por exemplo, duas avaliações com «desempenho excelente» e uma com «desempenho relevante» só terá direito a três dias adicionais.
Proibido trocar férias extra por dinheiro
Desengane-se quem pense que os funcionários das Finanças poderão trocar esses dias de férias a pela remuneração correspondente.
Embora a lei do SIADAP preveja esse direito, ele não pode ser exercido. É que o Governo suspendeu, em 2011, todos os suplementos remuneratórios.
Poucos serão abrangidos
A possibilidade de gozarem dias extra de férias é uma maneira de compensar os funcionários da AT pelo facto de terem as carreiras congeladas, o que decorre das mudanças no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP).
Com os cortes nos salários da Função Pública, que afetaram também os funcionários da repartição de Finanças, este tipo de estímulos são considerados «insuficientes» pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
E, depois, vão beneficiar poucos trabalhadores, uma vez que a avaliação máxima de desempenho só pode ser atribuída a 5% dos 11 mil funcionários.