O vice-presidente do Instituto de Seguros de Portugal, Filipe Serrano, é ainda quadro da seguradora Fidelidade.

A manutenção do vínculo a uma empresa regulada pode configurar a violação da Lei-quadro das entidades reguladoras, mas o gestor garante que não está coberto pelo regime de incompatibilidades por ter sido nomeado antes da entrada em vigor da nova lei, escreve o Diário Económico.

Filipe Serrano foi nomeado para o cargo de vice-presidente do ISP em setembro de 2012, e a seguradora confirma que o seu contrato com a Fidelidade se encontra suspenso desde essa data.

No entanto, e segundo a Lei-quadro, os membros do conselho de administração dos reguladores não podem manter, direta ou indiretamente, qualquer vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas, grupos de empresas ou outras entidades destinatárias da atividade da entidade reguladora.

O responsável garante que, no caso de nomeações anteriores à publicação da Lei-quadro, não é aplicável. «Tenho um parecer sobre isso», sustenta.