Os munícipes da Figueira da Foz vão sentir um segundo alívio de impostos em 2018 devido à redução da taxa de IRS aprovada em 2016 pela autarquia, que terá impacto nos reembolsos do próximo ano.

O município baixou no Orçamento de 2017 (aprovado em 2016) a taxa de participação variável no IRS de 4,5% para 04%, cujos efeitos serão visíveis nos reembolsos do próximo ano. Foi a segunda vez que a autarquia da Figueira da Foz baixou aquela taxa, depois de no Orçamento de 2015 ter reduzido esse valor da taxa máxima de 05% para 4,5%.

Em informação prestada à agência Lusa, relativa ao Orçamento municipal para 2018, aprovado por maioria, com seis votos favoráveis do executivo PS e três votos contra do PSD, a autarquia da Figueira da Foz anunciou que irá manter a taxa de IRS nos 04%, assegurando, tal como acontecerá em 2018, a devolução de 01% daquele imposto aos munícipes, aquando dos reembolsos de 2019.

Em nota de imprensa, o presidente da autarquia, João Ataíde, afirma que a manutenção da devolução de 01% do IRS valoriza "as políticas públicas orientadas para a devolução de rendimentos aos portugueses".

Vamos continuar, na Figueira da Foz, a contribuir para este objetivo".

A nota explica que o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais "permite aos municípios baixarem o IRS pago pelos seus munícipes, aliviando, assim, a carga fiscal a que estão sujeitos e proporcionando-lhes um aumento do reembolso de IRS ou a diminuição do valor a pagar".

De acordo com aquela legislação, "os municípios têm direito, anualmente, a uma participação variável de até 05% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município", adianta o comunicado.

Com esta medida, o município prescinde de 20% da receita que lhe caberia [cerca de 600 mil euros], devolvendo-a aos munícipes sob a forma de 01% do seu IRS. Este é um esforço comportável face ao atual estado equilibrado das finanças locais. O alívio no IRS beneficia um universo de famílias superior ao que seria atingido com qualquer outro imposto".

Já no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia decidiu manter a taxa em 0,4% "para favorecer a reabilitação do parque habitacional", considerando que o existente no concelho é "superior às necessidades".

João Ataíde sustenta que a política da autarquia por si liderada "não é o de favorecer mais construção, mas de potenciar a reabilitação e a requalificação do [parque habitacional] existente" e argumenta que estão garantidas "diversas isenções, totais e parciais, do IMI, seja nos casos de reabilitação de edifícios, dentro e fora das Áreas de Reabilitação Urbana, seja para as casas de primeira habitação ou de famílias de baixos rendimentos".

A Câmara Municipal aprovou ainda a redução da derrama (de 01% para 0,75% dos lucros tributáveis) para empresas com volume de negócios inferiores a 150 mil euros, reafirmando João Ataíde que o compromisso do executivo é o de abolir aquele imposto para as pequenas empresas até final do atual mandato.