Os sindicatos da função pública e o Governo não se entendem quanto à convergência das pensões. A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) defendeu esta terça-feira que todos os trabalhadores devem ter reformas de acordo com os descontos feitos e acusou o Governo de pretender aplicar «cortes cegos» nas pensões do Estado.

«A FESAP não aceita os cortes nas pensões e considera que todos os trabalhadores devem receber uma pensão de acordo com os descontos feitos ao longo da carreira contributiva», disse aos jornalistas o coordenador da estrutura sindical, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O sindicalista acusou o Governo de pretender aplicar «cortes cegos» nas pensões do Estado sem ter em conta a situação pessoal e familiar de cada pensionista, que poderia ser verificada através do IRS.

Na mesma linha, esta manhã, o STE, pela voz de Helena Rodrigues, disse que o Executivo não pretende convergência, mas sim «cortes nas pensões». Por sua vez, a Frente Comum mostra-se irredutível quanto à proposta do Governo.

Segundo dados do Governo, vão ser abrangidas pelos cortes cerca de 380.000 pensionistas do Estado, que vão sofrer reduções entre os 7,87% e os 9,87% nas pensões devido à proposta de convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

O projeto de lei do Governo salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.

A negociação do tema da convergência dos sistemas de pensões público e privado deverá ser encerrada na terça-feira, sem que haja grandes hipóteses de alteração da proposta do Governo.