A proposta do Governo, de manter o direito à ADSE para os funcionários públicos que aceitarem rescindir amigavelmente com o Estado é um «presente envenenado», defende a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).

O coordenador da estrutura sindical, Nobre dos Santos, manifestou estranheza pelo facto de o Governo avançar com esta posição sem ouvir os trabalhadores.

«Era normal que este assunto fosse posto em cima da mesa e discutido com os parceiros sociais do setor. Acontece que, mais uma vez, o Governo avança com uma medida avulsa e que é evidentemente um presente envenenado», sublinhou, acrescentando que o executivo está «a dizer a uma pessoa que não tem trabalho, que não recebe salário, que continue a descontar» para a ADSE.

«Em tempo algum estaríamos de acordo com uma coisa destas. O Estado é o primeiro empregador deste país e devia ser o primeiro a dar o exemplo, mas o que está a fazer é violar o direito à renegociação e está a dar um presente envenenado a trabalhadores que vão ficar desempregados», disse.

Nobre dos Santos disse que a situação «é inaceitável», adiantando que este assunto vai estar em cima da mesa durante a ronda negocial de hoje dos parceiros sociais.

Os trabalhadores que aderirem ao programa de rescisões, que tem início a 01 de setembro e termina a 30 de novembro, podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar o equivalente a 2,5% da sua última remuneração base como funcionário público.