O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que detém ações da EDP e da EDP Renováveis, no valor total de 5.000 euros, não comprou nem vendeu qualquer destes títulos desde que assumiu o cargo, nem irá fazê-lo.

O Jornal Económico noticiou, nesta sexta-feira, que Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem ações do BCP e da EDP, sublinhando que a empresa elétrica tem "vários litígios com a administração fiscal a correr nos tribunais".

Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças afirmou que "não houve decisões concretas do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais relativamente a estas empresas" e que o governante "não transacionou nem vai transacionar nenhuma ação" enquanto assumir o cargo.

A mesma fonte disse ainda que "nenhuma norma do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos obstaculiza à detenção de carteiras de ações desta natureza".

As Finanças indicaram também que Rocha Andrade "adquiriu, em mercado aberto, ações das empresas EDP e EDP Renováveis", sendo que a primeira aquisição foi feita "há cerca de duas décadas no âmbito do processo de reprivatização da EDP".

Atualmente, o secretário de Estado detém "872 ações da EDP (no valor de cerca de 2.500 euros à cotação atual) e 389 ações da EDP Renováveis (no valor de cerca de 2.500 euros à cotação atual)", sendo que a titularidade destas ações "representa uma parte ínfima do capital social destas empresas", segundo o Ministério.