O Governo afirmou, esta terça-feira, no Parlamento, que não fará "nenhum enorme aumento de impostos escondido", garantindo que as medidas fiscais incluídas no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) serão as já identificadas no programa do Governo.

"As medidas fiscais relativas ao OE2016 serão aquelas que estão identificadas no programa do Governo. Não traremos nenhum enorme aumento dos impostos escondido", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.


Governante está na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a ser ouvido juntamente com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Rocha Andrade considerou que a sobretaxa de IRS "era uma medida intrinsecamente injusta" e "um mau acrescento ao IRS", acrescentando que é "normal que haja um consenso em torno da sua eliminação".

No entanto, o governante refutou as críticas feitas tanto pelos deputados do PSD, como do CDS-PP:
 

"Não é verdade que [o Governo tenha] prometido que havia uma eliminação da sobretaxa em 2016".


O executivo liderado por António Costa comprometeu-se, no programa de Governo discutido na Assembleia da República no início do mês, com a extinção da sobretaxa sobre o IRS "entre 2016 e 2017".

"A nossa proposta inicial não era esta, está a ser adaptada. Adaptar as propostas em negociação é da natureza de um Governo minoritário que tem de negociar no parlamento", afirmou o secretário de Estado, sublinhando que "o objetivo financeiro é preservado", afirmou Rocha Andrade.

Destacando que "a redistribuição nunca é um almoço grátis", o governante disse que "a redistribuição do sacrifício que ainda representa a manutenção da sobretaxa em 2016 é feita de forma a aliviar mais rapidamente as classes mais baixas de rendimento".

O deputado do PSD, Carlos Silva, lançou uma série de questões, insistindo que as propostas agora apresentadas não correspondem às promessas eleitorais que foram feitas pelo PS, afirmando que o Governo "prometeu uma redução da sobretaxa a 50% para todos as famílias", o que agora não se verifica.

"Estamos pouco tranquilos com estas questões. Tenho muito poucas esperanças", rematou.

Também a deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, disse que "a ideia de que a sobretaxa era um roubo e que ia ser abolida a seguir às eleições caiu por terra", acrescentando que o PS concluiu que "afinal é preciso algum gradualismo".

A deputada centrista afirmou ainda que "estas medidas, há três ou quatro meses, eram de austeridade e agora são medidas de reposição de rendimentos", referindo que a solução agora encontrada não corresponde ao que foi dito na campanha eleitoral socialista.

"Em relação à classe média, utilizam como argumento que ela vai ter uma eliminação maior na sobretaxa do que teria com a proposta do PSD e do CDS-PP. De acordo, mas isso foi plenamente assumido do ponto de vista eleitoral, só não há surpresa. A surpresa é que a classe média que ia ser poupada [com a proposta do PS] continuará a pagar sobretaxa", lamentou Cecília Meireles.

A deputada bloquista, Mariana Mortágua, por seu lado, afirmou que "a classe média foi tão esmifrada que agora está reduzida, a classe pobre é que aumentou brutalmente", confessando "não compreender onde é que a classe média vai ser mais afetada com esta proposta [do Governo] do que com a de PSD e CDS-PP".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na sua intervenção final, afirmou que "a sobretaxa atualmente é paga pela classe média e às vezes, embora sobre a forma de empréstimo forçado, [é paga por contribuintes que estão] até abaixo da classe média", como reporta a Lusa.

"Compreendo que classe média é um termo que não tem uma definição científica. Se entendermos que só começa a partir de 80.000 euros de rendimento mensal, então há 12.000 agregados para quem a nossa proposta mantém a sobretaxa e não têm a tributação reduzida", ironizou o governante, refutando que a proposta agora apresentada signifique que é a classe média quem vai pagar a sobretaxa em 2016.

A sobretaxa de 3,5% em sede de IRS foi introduzida com o Orçamento do Estado 2015 pelo primeiro Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho e é aplicada 3,5% a todos os contribuintes, em montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional.

O atual Governo PS pretende eliminar totalmente a sobretaxa para contribuintes com rendimento coletável até 7.070 euros anuais; reduzindo-a para 1% nos rendimentos até 20.000 euros, para 1,75% para rendimentos até 40.000 euros e para 3% para rendimentos até 80.000 euros, mas mantendo-a em 3,5% para rendimentos acima desse valor.