O Governo decidiu alargar o limite de compra de dívida portuguesa do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que visa cobrir as despesas com pensões por um período mínimo de dois anos, até 90%. Isto significa que 90% da carteira de investimentos deste fundo pode ser dívida pública nacional.

A decisão consta de uma portaria das Finanças, assinada ainda pelo ex-ministro Vítor Gaspar, e publicada em Diário da República na terça-feira à noite.

De acordo com o documento, o objetivo desta alteração é melhorar a rentabilidade dos investimentos do FEFSS. Atualmente, na carteira do Fundo, 55% dos ativos correspondem a dívida pública portuguesa, 25% a dívida pública de outros Estados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e 17% em ações de empresas estrangeiras.

«Nas atuais condições, os mercados de dívida pública dos Estados-membros da OCDE apresentam níveis de taxas de juro particularmente deprimidos», o que significa «uma diminuição das oportunidades de rendibilidade futura para o FEFSS e um risco acrescido de desvalorização dos investimentos em dívida pública antes realizados», refere a portaria, quem é assinada também pelo da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, cuja demissão é aguardada durante o dia de hoje.

No entender do Governo, «o FEFSS deve desinvestir em ativos de outros Estados da OCDE por contrapartida da aquisição de dívida pública portuguesa», pelo que o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social deverá substituir estes ativos por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira do FEFSS.