Fazer obras em casa pode ser um pesadelo, e nem sempre é fácil sair delas.

Mas há forma de formas de garantirmos que este processo, já por si caro e demorando, corre menos mal. A jurista Andreia Cardoso da Deco esteve no espaço da Economia 24 do “Diário da Manhã” da TVI para nos ajudar a desmistificar o tema que por vezes pode sair caro.

Começa, desde logo, por se preparar antes da obra.

Antes das obras em casa

Antes de contratar o empreiteiro, procure obter vários orçamentos, leia-os e compare-os antes de decidir. Peça que discriminem todos os trabalhos a executar e o preço a pagar. Peça que todos os materiais e respetivas marcas sejam apresentadas nesse orçamento. Deve constar do orçamento também o prazo em que a obra será executado e a forma de pagamento da obra – com sinal? Fracionado? Por fases de construção? 50% no inicio, 50% no final?

Não se esqueça: exija fatura, pois será sempre prova em caso de reclamação posterior.

Problemas mais comuns

As situações que geram mais conflitos estão relacionadas com trabalhos realizados fora dos prazos acordados, com graves prejuízos para o dono da obra. Mas também é comum o empreiteiro abandonar a obra, deixando a difícil tarefa de encontrar uma empresa interessada em dar continuidade à mesma. Há casos em que a obra é finalizada, e os defeitos só são detetados mais tarde. Também muito reclamado é a cobrança de um valor diferente do que foi acordado aquando da contratação, com fundamento em necessidade de realização de trabalhos não previstos. De salientar, que o consumidor – dono da obra deve ser sempre informado e dar o seu consentimento expresso a qualquer alteração ao acordado inicialmente.

Fiscalização da obra

Após o empreiteiro comunicar que os trabalhos encomendados estão concluídos, não aceite a obra – ou seja, não finalize o processo - sem antes verificar se os termos do contrato foram cumpridos. Pode confiar a tarefa da vistoria a peritos da sua confiança, quando exista necessidade, (os custos ficam a seu cargo), sendo que o empreiteiro também goza da mesma possibilidade. Não se esqueça de notificar o empreiteiro do resultado da peritagem, preferencialmente por carta registada.

Ignorar estes cuidados – peritagem e comunicação dos resultados – após a conclusão da obra, implica a sua aceitação. Alternativa: prefira fazer a fiscalização durante a execução dos trabalhos em vez de a deixar tudo para o final. Mas com a condição de não perturbar o normal andamento da empreitada.

Situações de conflito

A partir do momento em que detetar um defeito na construção tem um ano para o comunicar ao vendedor, isto sem ultrapassar os cinco anos de garantia. A comunicação deve ser feita por escrito, através de carta registada com aviso de receção, para ficar com uma prova da denúncia do defeito. Comunicado o defeito, caso o construtor não proceda à reparação, e não se consiga a resolução extrajudicial do conflito, o proprietário lesado pode recorrer ao tribunal. Deve, por isso, instaurar uma ação em tribunal antes do prazo de três anos a contar da comunicação do defeito. Se deixar passar este prazo, o construtor fica livre da obrigação de reparar os defeitos do imóvel.

Quando os defeitos podem ser eliminados, o dono da obra tem direito à sua correção. Nos outros casos, é possível exigir nova construção. Se os defeitos não forem eliminados, nem a obra executada de novo, é legítimo propor a redução do preço ou até resolver o contrato de forma definitiva. A redução do preço deve traduzir-se na diferença em dinheiro entre a quantia acordada para a realização dos trabalhos e o valor estimado para a correção dos defeitos.

O direito à redução de preço nem sempre é automático, sobretudo quando o empreiteiro se recusa a fazer os trabalhos ou não os inicia no prazo razoável fixado.

Consequências da resolução do contrato

A lei faz depender a resolução do contrato da prova de que os defeitos da obra a tornam inadequada para o seu fim. A resolução do contrato só é possível se o empreiteiro não cumprir os prazos para eliminar os defeitos, a não ser que se recuse a fazê-lo por impossibilidade ou o dono da obra esteja mais interessado na redução de preço.

Com a resolução do contrato, o dono da obra já não tem de pagar o preço acordado no contrato, bem como deve reaver as prestações pagas. A isto acresce o direito a indemnização, caso consiga provar a responsabilidade do empreiteiro no incumprimento do contrato.

Garantias para bens fornecidos pelo empreiteiro

Quando no âmbito de um contrato de empreitada forem fornecidos bens de consumo, aplica-se a estes bens as regras da garantia legal, ou seja, estes bens móveis têm dois anos de garantia (por exemplo, no âmbito de uma empreitada para remodelação de uma cozinha, são fornecidos os eletrodomésticos, estes têm dois anos de garantia).