O Governo desviou dinheiro do IVA para pagar o concurso Fatura da Sorte. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, que cita um relatório do Tribunal de Contas.

 

Segundo o Jornal, o desvio de dinheiro ocorreu em 2014, quando foram retirados 6,8 milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso que, todas as semanas, sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes.

 

O Tribunal de Contas sublinha que as verbas foram usadas à revelia de princípios e regras orçamentais.

 

No ano passado foram atribuídos 45 carros: 39 Audi A4 e seis Audi A6.

 

De acordo com a Lei, os gastos com a Fatura da Sorte devem estar inscritos no Orçamento de Estado e não suportados por uma parcela do IVA.

 

Este ano, o problema já terá sido resolvido.

Concurso combate a evasão fiscal

De acordo com os dados da Execução Orçamental, certo é que as receitas do IVA cresceram no ano passado, cerca de 4% e atingiram os 13,8 mil milhões de euros.