O Governo desviou dinheiro do IVA para pagar o concurso Fatura da Sorte. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, que cita um relatório do Tribunal de Contas.
 
Segundo o Jornal, o desvio de dinheiro ocorreu em 2014, quando foram retirados 6,8 milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso que, todas as semanas, sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes.
 
O Tribunal de Contas sublinha que as verbas foram usadas à revelia de princípios e regras orçamentais.
 
No ano passado foram atribuídos 45 carros: 39 Audi A4 e seis Audi A6.
 
De acordo com a Lei, os gastos com a Fatura da Sorte devem estar inscritos no Orçamento de Estado e não suportados por uma parcela do IVA.
 
Este ano, o problema já terá sido resolvido.


Concurso combate a evasão fiscal

Segundo o Governo, o concurso foi lançado como instrumento de "combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, de forma a prosseguir um sistema fiscal mais equitativo".

De acordo com os dados da Execução Orçamental, certo é que as receitas do IVA cresceram no ano passado, cerca de 4% e atingiram os 13,8 mil milhões de euros.