O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) considerou esta terça-feira que este não é o tempo de agravar os custos da banca mas de lhe dar espaço para realizar os aumentos de capital necessários de modo a não ter de recorrer novamente ao Estado.

Faria de Oliveira esteve hoje no Parlamento, no grupo de trabalho sobre as comissões bancárias, onde se pronunciou sobre a iniciativa do Partido Socialista (PS) que quer limitar de forma significativa as comissões pagas pela utilização de cartões de débito e de crédito, propondo a proibição das instituições bancárias emissoras de cartões de crédito cobrarem mais às entidades prestadoras de serviços por transações em Portugal do que essas mesmas instituições cobram em operações no espaço europeu.

Segundo Faria de Oliveira, esta proposta é «mal fundamentada», «inoportuna» e, a ser aprovada, teria «implicações gravosas», como no financiamento da economia, e iria «desestabilizar a banca» num período já difícil para o setor.

O responsável afirmou ainda que este é o momento em que a banca «precisa atrair capital sob pena de ter de recorrer novamente a recapitalizações pelo Estado» e não de ficar «fragilizada por restrições administrativas» que lhe aumentem os custos.

«A banca precisa de atrair investidores para realizar os aumentos de capital que for preciso sem recorrer ao Estado», disse Faria de Oliveira, citado pela Lusa.

Para aumentar o capital dos bancos, em 2012 e 2013, o Estado fez injeções de dinheiro no BCP, Caixa Geral de Depósitos, BPI e Banif.

Através das chamadas CoCo bonds (obrigações subordinadas de conversão contigente), em junho de 2012, injetou 3.000 milhões de euros no BCP e 1.500 milhões no BPI. O Estado colocou ainda 1.650 milhões de euros na CGD, sendo 750 milhões de euros em ações e 900 milhões de euros em CoCo bonds.

Já em janeiro de 2013, injetou mais 1.100 milhões de euros no Banif (700 milhões em ações e 400 milhões em CoCo bonds), tornando-se acionista maioritário.

Ainda sobre a limitação das comissões pagas pela utilização de cartões de débito e de crédito, o presidente da APB disse hoje, no Parlamento, que esta proposta iria aumentar em cerca de 150 milhões de euros os prejuízos anuais do Sistema de Pagamentos Português, que já é deficitário, e acrescentou que se o objetivo desta proposta é diminuir os preços, essa não passa de uma «esperança vã».

Se o objetivo é «baixar os custos de aceitação para os comerciantes, com o intuito de que essas poupanças se repercutam em preços mais baixos para os consumidores, então nesse caso é uma esperança vã, pois não há evidência de isso acontecer em parte nenhuma», afirmou o presidente da APB.

Faria de Oliveira criticou ainda a proposta do PS por, ao contrário do processo legislativo que decorre na Europa - que limita e harmoniza as taxas de interchange fees [comissões interbancárias], pondo um teto de 0,2% nos pagamentos com cartão de débito e de 0,3% nos de crédito -, não propor um tempo de transição, que no caso da proposta europeia é de dois anos.