Falta plano de ajustamento, mas já há medidas em curso

A câmara, cuja dívida ultrapassa os 40 milhões de euros, não tem ainda definido o plano de ajustamento a implementar na sequência da candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas tem desenvolvido, no último ano, algumas medidas com vista à redução do défice.

Em causa, estão o cancelamento de rendas e a alienação de imóveis, o corte de prestações de serviços e avenças e a revisão de contratos, que representam uma poupança anual de 310 mil euros, e a redução de despesa de pessoal em aproximadamente 400 mil euros por ano.

A câmara passou também a fazer a recolha de resíduos sólidos urbanos, cessando o contrato com uma entidade privada que, segundo o autarca, «gerava uma despesa de um milhão de euros anual», e pôs em prática um programa de eficiência energética e aquisição de produtos a preços mais competitivos (exigindo três orçamentos para cada aquisição).

Walter Chicharro estima que o esforço ultrapasse «um milhão de euros de redução de despesa num único ano civil», a que se junta a «aposta na atração de investimento e criação de emprego no concelho» para ajudar a reequilibrar as contas do município.

A Nazaré é um dos 19 municípios obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.