As contas estão mal e não há por onde fugir. A Câmara da Nazaré está a negociar com o Governo um apoio de emergência de 2,5 milhões de euros. Mas deverá ir até aos 11 milhões, porque precisa de encaixar 8,6 milhões para não ter de devolver verbas comunitárias e solucionar um processo em tribunal.

As necessidades urgentes do município «rondam os 2,5 milhões de euros, só para fazer face ao défice entre as receitas e as despesas dos próximos oito meses», disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia, Walter Chicharro (PS).

A câmara já enviou «uma ficha de avaliação das necessidades financeiras», na qual apontou as diferenças entre as receitas e as despesas da autarquia. Os meses de setembro e dezembro são os que registarão, à partida, maiores défices.

«Em setembro as receitas são de 422 mil euros e as despesas de 1,3 milhões de euros e em dezembro a receita será de 1,2 milhões e a despesas de 2,1 milhões de euros», explicou o autarca.

O Governo mostrou «abertura para fazer face aos processos que envolvem fundos comunitários e às várias penhoras e injunções que a câmara já tem em tribunal». Daí que o município possa conseguir um apoio acima de 11 milhões de euros.

No primeiro caso, a verba deverá rondar os seis milhões de euros e será destinada ao pagamento de dívidas dos centros escolares da Nazaré e de Valado dos Frades e do projeto de recifes artificiais.

No segundo caso, a abertura da tutela será para assegurar «20% do valor das penhoras», que totalizam atualmente 16 milhões de euros.

Falta plano de ajustamento, mas já há medidas em curso

A câmara, cuja dívida ultrapassa os 40 milhões de euros, não tem ainda definido o plano de ajustamento a implementar na sequência da candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas tem desenvolvido, no último ano, algumas medidas com vista à redução do défice.

Em causa, estão o cancelamento de rendas e a alienação de imóveis, o corte de prestações de serviços e avenças e a revisão de contratos, que representam uma poupança anual de 310 mil euros, e a redução de despesa de pessoal em aproximadamente 400 mil euros por ano.

A câmara passou também a fazer a recolha de resíduos sólidos urbanos, cessando o contrato com uma entidade privada que, segundo o autarca, «gerava uma despesa de um milhão de euros anual», e pôs em prática um programa de eficiência energética e aquisição de produtos a preços mais competitivos (exigindo três orçamentos para cada aquisição).

Walter Chicharro estima que o esforço ultrapasse «um milhão de euros de redução de despesa num único ano civil», a que se junta a «aposta na atração de investimento e criação de emprego no concelho» para ajudar a reequilibrar as contas do município.

A Nazaré é um dos 19 municípios obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.