A PwC, que auditou as contas do Novo Banco relativas a 2015, deixa alguns alertas: para além de o risco de litigância no Novo Banco ser "significativo", a auditora duvida que este que é o banco bom que nasceu da resolução do ex-BES consiga recuperar a totalidade dos 838 milhões de euros de exposição a Angola, nomeadamente ao Banco Económico angolano.

Depois da resolução do BES, o Banco Nacional de Angola tomou várias medidas de saneamento financeiro da então subsidiária BES Angola (BESA), detida em 55,7%, dando origem ao actual Banco Económico. É nesta instituição que o Novo Banco passou a ter 9,7% do capital.

A exposição total ao Banco Económico está repartida por 47 milhões da participação no capital e por dois empréstimos, sénior e subordinado, de, respectivamente, 397 milhões e 394 milhões de euros, incluindo juros corridos. O Novo Banco registou uma imparidade de 82,8 milhões de euros nesta exposição.

Quanto ao empréstimo sénior, que tem maturidade em Abril de 2016 e 50% do qual está coberto por dívida pública angolana, o Novo Banco revelou agora que foi "já iniciado um processo de negociação com o Banco Económico tendo em vista avaliar a eventual necessidade de redefinição das condições de reembolso".

A PwC tem reservas quanto à possibilidade de reaver este dinheiro, isto porque o Banco Económico não tem contas auditadas de 2014 e 2015, nem existe um plano de negócios público para apreciar a capacidade de gerar fluxos de caixa para pagar os empréstimos. Depois, a crise económica em Angola - que pediu ajuda externa ao FMI na semana passada - também não ajuda a ter boas perspetivas. 

"Não nos é possível concluir, com razoável grau de segurança, sobre a recuperabilidade da mensionada exposição total"

A auditora também tem uma reserva quanto aos 1.183 milhões relativos a impostos diferidos ativos originados por prejuízos fiscais gerados em 2014 e 2015, cuja efectiva recuperabilidade depende da futura obtenção de resultados tributáveis positivos.

"A estimativa de recuperação dos impostos diferidos activos efectuada pelo Conselho de Administração, baseada num plano de negócios abrangendo os exercícios de 2016 a 2027, que assume uma estabilidade de resultados a partir de 2020, incorpora pressupostos optimistas tendo em conta a conjuntura económica actual e o facto de se tratar de um banco de transição", faz notar, citada pela Reuters.

"Nestas circunstancias as rubricas de activos por impostos diferidos, de reservas, de resultados transitados e outro rendimento integral e de resultado líquido do período, constantes do balanço do banco de 31 de Dezembro de 2015, encontram-se sobreavaliadas", avisa igualmente.

O risco de litigância

Apesar de a Administração do Novo Banco não esperar encargos de litigância pois, segundo deliberação do Banco de Portugal, "compete ao Fundo de Resolução neutralizar, ao nível do Novo Banco, os efeitos de decisões que sejam juridicamente vinculativas", a PwC não tem a mesma visão.

"Considerando que a criação do banco resulta da aplicação de uma medida de resolução ao BES, a qual originou impactos relevantes em terceiros, é significativo o risco de litigância envolvendo o Novo Banco". Um risco que está "relacionado com a deliberação de resolução e com a definição do perímetro de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão para este transferidos".

Recentemente, 14 gestores de activos processaram o Banco de Portugal pelas pesadas perdas com a decisão deste de transferir de volta para o BES, no final de 2015, cinco séries de obrigações sénior com valor de 1.985 ME, de forma a reforçar o capital do Novo Banco.

Há ainda mais de 2.000 lesados do BES, num montante total pode superar 400 milhões de euros. Quase dois anos depois, há avanços nesta matéria. Governo, Banco de Portugal, a CMVM, o BES e os representantes dos lesados assinaram um memorando de entendimento que renovou a esperança de compensar os clientes prejudicados.

O novo banco teve prejuízos de 981 milhões de euros no ano passado e está agora a ser alvo de uma segunda tentativa de venda, depois de a primeira ter fracassado. 

O ministro das Finanças está hoje no parlamento para ser ouvido, entre outros assunto, sobre o Novo Banco. Uma audição à porta fechada, tal como as do governador do Banco de Portugal e do presidente do Fundo de Resolução, para impedir "qualquer perturbação do processo [de venda] que é de relevante interesse nacional", explicou a presidente da comissão parlamentar, a social-democrata Teresa Leal Coelho.