O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou para a existência de risco de um “desvio significativo” na redução do défice definida no Programa de Estabilidade, o que pode comprometer a estratégia do Governo prevista no Programa Nacional de Reformas.

Na análise ao Programa de Estabilidade divulgada esta terça-feira, o CFP afirma que a trajetória apresentada pelo Governo para que o saldo orçamental passe de um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano para um excedente de 0,4% do PIB em 2020 apresenta vários riscos.

A concretização dos riscos assinalados poderá conduzir por isso a uma situação de desvio significativo [da redução do défice], inviabilizando o acesso à flexibilidade subjacente ao Programa Nacional de Reformas apresentado recentemente”, afirma a entidade liderada por Teodora Cardoso.

Entre esses riscos está a “falta de especificação de uma parte importante das medidas de consolidação orçamental”, nomeadamente “uma assimetria” na definição de medidas que deterioram o saldo e das que levam à sua melhoria, escreve o CFP.

De acordo com a entidade, “enquanto as medidas de política que terão um impacto direto negativo no saldo orçamental se encontram totalmente especificadas, no caso das medidas com impacto positivo no saldo (medidas de consolidação orçamental) mais de metade não se encontram suficientemente especificadas”.

Adicionalmente, o Programa de Estabilidade “não incorpora explicitamente os custos decorrentes de alterações legislativas em fase adiantada de processo legislativo, nem as medidas suscetíveis de neutralizar os seus efeitos orçamentais”, considera a entidade, exemplificando com o regresso às 35 horas como período normal de trabalho dos funcionários públicos.

O CFP escreve ainda que a projeção da receita está “ancorada em aumentos anuais de impostos que se encontram por definir (e que, em termos acumulados, representam 390 milhões de euros)” e reflete “outros efeitos que parecem não decorrer exclusivamente da evolução da atividade económica”.

A trajetória da despesa “também está fortemente dependente de um conjunto de medidas não especificadas”, o que introduz “um fator de risco nas metas orçamentais a atingir”.

Lembrando que o impacto estimado pelo Ministério das Finanças para o conjunto destas medidas representa um corte de 1.755 milhões de euros, ou 0,8 pontos percentuais do PIB, a entidade considera que “a experiência anterior com medidas não especificadas recomenda, por isso, uma especial prudência na programação dos seus resultados, dado que a sua insuficiente concretização pode pôr em causa o ajustamento definido”.

Além disso, o CFP afirma que “o cenário macroeconómico também comporta riscos para o planeamento orçamental”, uma vez que as taxas de crescimento anual projetadas para as exportações e para o investimento correm o risco de não se concretizarem. Outro fator de preocupação para o CFP é a “incerteza em torno do sistema financeiro português”.

Assim, o CFP alerta para que “a evolução do saldo orçamental até 2020 poderá ficar aquém da apresentada pelo Ministério das Finanças” e salienta que “a melhoria anual que decorre do Programa de Estabilidade 2016-2020 fica aquém do ajustamento mínimo exigido pelas regras europeias e nacionais”.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, remetido a Bruxelas em abril, o Governo comprometeu-se com a melhoria do saldo orçamental de um défice de 2,2% do PIB este ano para um excedente de 0,4% do PIB em 2020, uma consolidação orçamental de 2,5 pontos percentuais do PIB, sendo o maior contributo atribuído à despesa, nomeadamente as despesas com pessoal, prestações sociais, consumo intermédio e juros.

Num anexo ao Programa de Estabilidade, remetido ao CFP e à Assembleia da República, depois do envio do documento a Bruxelas, o Governo inscreveu medidas de redução do défice de cerca de 2.000 milhões de euros, sendo a rubrica dos consumos intermédios a que mais pesa, seguindo-se a poupança com os juros da dívida pública.