Não houve défice em fevereiro. As Administrações Públicas registaram um saldo positivo de 15 milhões de euros. Ainda é prematuro fazer balanços sobre a execução orçamental de 2016, uma vez que só há contas para os dois primeiros meses, mas o ministro das Finanças tem-se mostrado confiante de que Portugal vai sair este ano, como mandam as regras europeias, do Procedimento por Défices Excessivos. Para isso, terá de ser alcançado um défice abaixo de 3% do Produto Interno Bruto nacional. 

Hoje mesmo o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o défice de 2015 foi de 4,4%, por causa da resolução do Banif, que custou 2.463 milhões de euros, ou seja, 1,4% do PIB. Por este motivo, o ponto de partida para este ano alcançar um défice inferior a 3% não é o melhor, sendo que o Orçamento está a ser executado ainda em regime de duodécimos, agora à espera da promulgação por parte do Presidente da República para, aí sim, entrar oficialmente em vigor.

Por agora temos o balanço dos dois primeiros meses da execução orçamental. Em janeiro, o Governo de António Costa já se tinha mostrado otimista, uma vez que no mes estreante de 2016 o saldo das Administrações Públicas foi de 872 milhões de euros, uma melhoria de 300 milhões de euros face ao mês homólogo. Em fevereiro, houve uma melhoria de 244 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2015.

"Para a melhoria do saldo global das AP em fevereiro contribuiu o aumento dos excedentes da Segurança Social (em 200 milhões de euros) e do saldo das Administrações Regional e Local (em 83 milhões de euros). Em sentido inverso concorreu o agravamento do défice da Administração Central (em 39 milhões de euros)".

 

Mais de 6 mil milhões de encaixe com impostos

O Estado conseguiu arrecadar 6.292 milhões de euros em impostos nestes primeiros dois meses deste ano. Neste caso, um valor inferior em 1,3% em relação ao mesmo período de 2015, ainda segundo a DGO.

A evolução da receita fiscal deveu-se à subida de 2,6% da receita dos impostos diretos (para os 2.458,5 milhões de euros), que acabou por ser anulada pela queda de 3,6% da receita que advém dos impostos indiretos (para os 3.833,5 milhões de euros).

O encaixe do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) subiu 43,5% nestes dois meses, para 211,5 milhões de euros. Também a receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumentou, este caso 1,1%, para os 2.246,3 milhões de euros, sobretudo por causa do "aumento nas retenções na fonte do trabalho dependente e pensões".

Já a quebra de 3,6% em impostos indiretos "é sobretudo explicada pela evolução da receita do IVA, na qual a diminuição da receita líquida (8,4%) é determinada por um aumento de 68,5% no valor dos reembolsos face ao período homólogo".

Em sentido contrário, a receita do Imposto sobre o Tabaco aumentou 97,8% para os 192 milhões de euros, um desempenho que a DGO diz estar "influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico, que ocorreu em 2015 e que não tem correspondência em 2016", devido ao atraso na entrada em vigor da lei orçamental.

Também a receita do Imposto do Selo aumentou 7,9% para os 236,4 milhões de euros, um aumento que é, "na sua maioria, justificado pelo acréscimo de receita das retenções na fonte, com particular destaque para as receitas do jogo, seguros e de operações financeiras".

Considerando toda a receita fiscal, verifica-se que, em fevereiro de 2016, os reembolsos aumentaram 64,2%, "o que traduziu um aumento de 361,6 milhões de euros face ao período homólogo de 2015", um crescimento que "foi sobretudo justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015", na sequência das alterações legislativas introduzidas para que as empresas tivessem direito ao reembolso do IVA suportado.

Erros nas contas da saúde


A DGO refere, por outro lado, a "existência de incorreções no reporte de 2015" por parte de entidades do setor da Saúde. "Excluídos esses efeitos, a execução apresentaria um crescimento homólogo das despesas com pessoal de 1,9%".

Aumentou a aquisição de bens e serviços, gastos que continuam a ser explicados pelo "diferente perfil intra-anual dos pagamentos na área da saúde", como classifica a DGO. Despesas efetuadas tanto pelo Serviço Nacional de Saúde como pela ADSE. Sem esse efeito, a despesa com bens e serviços reduz-se em 2% na comparação anual.

Quanto a fevereiro, os dados divulgados esta quinta-feira pela DGO revelam então que o saldo primário das Administrações Públicas registou um valor positivo de 1 532 milhões de euros, mais 594 milhões de euros do que em idêntico período de 2015.

"Em termos acumulados, no que respeita à Administração Central e Segurança Social, os dois primeiros meses de 2016 apresentam melhorias face a 2015 do saldo global e do saldo primário de 161 milhões de euros e de 515 milhões, respetivamente", lê-se ainda no comunicado da tutela.

O Conselho das Finanças Públicas alertou este mês para  “riscos significativos” na redução do défice deste ano, ao que o primeiro-ministro prometeu uma execução do Orçamento de forma a "diminuir" esses riscos.