O défice das administrações públicas atingiu os 4.685,7 milhões de euros até agosto deste ano, em contas públicas, uma melhoria de 769 milhões de euros em termos homólogos, segundo os números oficiais publicados.

De acordo com a síntese da execução orçamental de agosto, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), nos primeiros oito meses do ano, o saldo orçamental provisório das administrações públicas foi de 4.685,7 milhões de euros, depois de nos mesmos meses de 2013 ter atingido os 5.454,6 milhões de euros.

O saldo primário das administrações públicas (que exclui os encargos com a dívida pública) foi de 390 milhões de euros, «uma melhoria de cerca de 1.300 milhões de euros» em termos homólogos.

Os subsetores da administração central e da segurança social registaram, até agosto, um défice de 4.765,1 milhões de euros, abaixo do défice de 4.968,4 milhões de euros verificado no período homólogo.

Quanto ao défice primário destes dois subsetores, este situou-se nos 103 milhões de euros, o que compara com um défice primário de 566,6 milhões de euros em período homólogo de 2013.

Para esta evolução dos défices da administração central e da segurança social contribuiu o aumento de 3,3% da despesa até agosto face ao período homólogo, influenciado pelo aumento das transferências e das despesas com pessoal.

De acordo com a DGO, o aumento das transferências (de 3%) «resultou, por um lado, do efeito da transferência da parcela do IRS para as autarquias, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, e, por outro lado, do pagamento do 14.º mês aos aposentados e pensionistas em julho», que em 2013 ocorreu em novembro.

No caso das despesas com o pessoal, o crescimento (de 8,9%) deveu-se ao «desfasamento temporal do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas e da reversão da redução remuneratória aplicada em 2014», refere a DGO.

Do lado da receita, verificou-se um aumento de 4,2% das receitas destes dois subsetores até agosto, o que se deveu ao aumento da receita fiscal (de 8%) e das contribuições para os sistemas de segurança social (de 7,5%), ainda que este tenha sido «parcialmente contrariado pela redução das transferências recebidas pela Segurança Social com proveniência do Fundo Social Europeu».

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.

No entanto, a meta do défice fixada (de 4% do PIB em 2014) é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas, como apurou a Lusa.