O Eurostat esclareceu hoje que as regras de cálculo de contas nacionais já incluem atividades como a prostituição, a economia paralela ou o tráfico de droga e que as novas alterações não trarão alterações na contabilização destes setores.

«Ao contrário do que tem sido noticiado, não é verdade que existam novas regras europeias que exijam aos países a inclusão da prostituição e do tráfico de droga no cálculo do seu PIB. O facto é que essas regras estatísticas já estão em prática há vários anos, tanto a nível europeu como a nível internacional», afirma o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, numa nota enviada à imprensa.

O Eurostat salienta que «a única mudança recente» foi um acordo «entre os Estados-membros para afinarem o modo de incluir esta informação nos dados nacionais do PIB, para assegurar maior consistência e coerência».

«Contudo, a abrangência do que deve ser incluído não se alterou, prostituição e tráfico de droga - tal como qualquer outra atividade ilegal baseada em transações voluntárias - já fazem parte das regras há vários anos», refere a instituição.

O Eurostat frisa que a medição do PIB de um país deve incluir «toda a atividade económica», tanto «as atividades declaradas como não declaradas», de maneira «a existir uma informação precisa e completa do valor de produção e consumo num dado período».

«Os padrões internacionais das Nações Unidas exigem que as estimativas sobre a economia não declarada sejam incluídas no cálculo do PIB, incluindo atividades ilegais, economia paralela, etc. Esta mudança no sistema europeu decorre em consonância com as recentes alterações também feitas a nível internacional e para assegurar que as contas nacionais refletem melhor a natureza atual da economia», pode ler-se.

O gabinete de estatísticas comunitário lembra que as novas alterações, que entram em vigor a partir de setembro, implicam que os Estados-membros reportem «as suas contas nacionais com base no novo livro de regras (ESA2010)» e que, «entre outras alterações metodológicas, estão o facto de a investigação e desenvolvimento passar agora a ser um setor considerado como investimento e não despesa, tal como os gastos militares, havendo ainda uma análise mais detalhada dos sistemas de pensões».

«Existem novas regras metodológicas a aplicar no cálculo de contas nacionais, mas estas não incluem nenhuma mudança relativamente ao impacto de atividades ilegais no PIB», conclui o Eurostat.