O parlamento discute hoje projetos de resolução do PS, PCP, BE e PEV de rejeição ao documento de estratégia orçamental (DEO) 2014-2018, que o Governo já admitiu que terá que ser alterado devido à inconstitucionalidade de três normas orçamentais.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, representarão o Governo no debate.

A Assembleia da República discute também um projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a realização de um referendo ao Tratado Orçamental, e a recomendação do PCP para que o Governo «inicie o processo de desvinculação de Portugal» àquele tratado.

O debate sobre o DEO foi marcado com o agendamento do projeto de resolução do PCP, que rejeita o documento e defende a «renegociação urgente da dívida pública, assegurando uma auditoria transparente e participada para o apuramento da origem, natureza e tipo de credores, diminuindo montantes e encargos com juros e alargando os prazos, sem sacrificar a capacidade de financiamento nem o crescimento económico».

O projeto do BE rejeita igualmente o DEO, argumentando que «não só não tem bases de aplicação por via da última decisão do Tribunal Constitucional, como não responde à emergência económica e social do país e da população».

O PS apresentou igualmente um projeto de resolução, que propõe uma «censura» ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO) já apresentado pelo Governo e defende um «processo de renegociação dos termos da consolidação das contas públicas» compatível com «recuperação da economia e do emprego».

Também Os Verdes apresentaram uma iniciativa de rejeição ao DEO, recomendando ao Governo «uma política que permita, ao contrário da que tem sido implementada, o desenvolvimento social, ambiental e económico do país».

A maioria PSD/CDS-PP tinha uma iniciativa que acabou por retirar dada a necessidade de alteração do DEO devido ao chumbo de três normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional.

«Temos a consciência clara que o DEO vai ter de ser atualizado, vai ter de ser modificado, em função das últimas decisões do TC», reconheceu na quarta-feira o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que advertiu todavia que a maioria não se vai «eximir» a discutir a estratégia orçamental do país «na perspetiva da oposição, de rejeição pura e simples, de estarem contra tudo e contra todos».

Já o centrista Nuno Magalhães defendeu que a discussão em plenário da Assembleia da República será «importante do ponto de vista da alternativa, para clarificar o debate e os portugueses perceberem qual a alternativa da oposição».