A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apelou esta terça-feira ao Governo para que “use os mecanismos de que dispõe” para travar os prejuízos económicos do prolongamento até 27 de maio da greve do Sindicato dos Estivadores no Porto de Lisboa.

Num comunicado com o título “Greve põe empresas em risco”, a CIP “apela a todos os envolvidos para que encontrem solução para o problema e ao Governo para que use os mecanismos de que dispõe”.

Na passada quinta-feira, invocando a necessidade de satisfazer necessidades sociais básicas e impreteríveis, o Governo fixou serviços mínimos para os portos de Portugal, na sequência do pré-aviso de greve do sindicato dos estivadores, com incidência nos portos de Setúbal e da Figueira da Foz.

A greve tem sido prolongada, através de sucessivos pré-avisos, devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho.

A CIP diz que a greve põe em causa o regular funcionamento de empresas de diferentes setores, que correm o risco de interromper a sua laboração por falta de abastecimento, e que a situação é particularmente dramática para a indústria alimentar.

“Está comprometido o abastecimento da indústria de alimentos compostos para animais e a falta de matéria-prima pode afetar, em breve, direta ou indiretamente, a produção de bens alimentares de primeira necessidade”, adverte a CIP naquele comunicado.

E acrescenta que, nos setores exportadores, está em causa o cumprimento de prazos para entrega de encomendas, “o que significa, frequentemente, a perda de um cliente, tornando o prejuízo dificilmente reversível”.

Ressalvando reconhecer a greve como um direito fundamental dos trabalhadores, a CIP defende que os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, no confronto com outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, podem limitar o direito à greve uma vez que não se trata de um direito absoluto ou ilimitado.

“A fixação de serviços mínimos veio minorar os impactos mais gravosos desta greve, mas o seu eventual prolongamento por mais tempo acabará por afetar o consumo de bens essenciais e trará prejuízos incalculáveis e duradouros às empresas e aos seus trabalhadores”, acrescenta.

A CIP solicita ainda ao Governo para que “não descure nem subvalorize” os impactos negativos já verificáveis, “acionando, oportunamente, os mecanismos de que legalmente dispõe”.