As transferências de fundos de pensões para o Estado, que durante vários anos ajudaram a reduzir artificialmente o défice orçamental, vão ser retiradas das contas, aumentando o défice em todos os anos em que foram feitas as operações, escreve a Lusa.

PIB aumenta 2% com alterações ao Sistema Europeu de Contas

Num encontro com os jornalistas, os responsáveis pelas contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE) explicaram que as novas regras do Sistema Europeu de Contas - que entram em vigor a 01 de setembro - vão obrigar a rever o défice até 1995 no que diz respeito pelo menos às transferências dos fundos de pensões que têm vindo a ser feitas ao longo destes anos.

Nas regras ainda em vigor (SEC95), quando um fundo de pensões era transferido para o Estado, o valor recebido para pagar essas pensões era tratado como uma receita do Estado e assim abatia ao défice do ano em que mais de metade deste valor fosse transferido para o Estado.

Isso aconteceu em vários anos, como são casos mais recentes o fundo de pensões da Portugal Telecom (PT) em 2010 (que ajudou a reduzir o défice na altura em que a compra de dois submarinos inflacionou o saldo negativo das contas públicas) e os fundos de pensões da banca em 2011, que ajudaram a abater ao défice 6.000 milhões de euros.

No entanto, as novas regras de contabilidade obrigam a que o valor registado como receita nesses anos seja retirado das contas, aumentando assim o défice orçamental dos vários anos desde 1995.

A contraparte das novas regras que pode ajudar a melhorar as contas nos anos seguintes é que, para além de ser retirada a receita com o encaixe do Estado daquilo que as empresas transferiam para o Estado para cobrir as responsabilidades dos fundos de pensões, também as pensões a pagamento deixam de ser consideradas nas contas.

Assim, por exemplo, os cerca de 500 milhões de euros que o Estado tem de desembolsar por ano só para pagar as pensões aos bancários deixam de ser consideradas também para o défice, o que ajudará a melhorar as contas nos próximos anos, até que esses fundos sejam extintos.

Caso, na altura da transferência, o fundo já esteja desequilibrado, a diferença entre o valor transferido pelas empresas para pagar as pensões (caso não seja suficiente) e o valor das pensões a pagar é registado nas contas do Estado como despesa de capital.

Se ao longo dos anos se verificar que o Estado tem de pagar mais em pensões que o valor que as empresas transferiram para o seu pagamento, apesar de as contas inicialmente serem equilibradas, o valor é registado nas contas públicas quando o fundo for extinto (se acabar de pagar a última pensão ao último pensionista).

Este tipo de operações foi frequente ao longo dos anos, normalmente como forma de reduzir o défice orçamental em ano de desequilíbrio.

Só na Caixa Geral de Aposentações, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas sobre as contas da Segurança Social de 2012, estão fundos que remontam a 1996.

Entre outros, estão os fundos de pensões do BNU, da Dragapor, da RDP (dois fundos), da INDEP, dos CTT, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, da ANA, da NAV, da Caixa Geral de Depósitos, da PT, da Marconi e do BPN.

Para além destes, ainda em 2011 foram transferidos os fundos de pensões de vários bancos para a Segurança Social.