O secretário-geral da Associação das Indústrias Navais (AIN) admitiu que a subconcessão dos estaleiros de Viana é a «solução possível», mas apontando expectativas de crescimento do setor, em negócios e emprego, com a entrada do grupo Martifer.

«As expectativas para esta nova fase da vida dos estaleiros de Viana do Castelo são de crescimento, quer do ponto de vista de volume de negócios como de emprego, direto e indireto», afirmou hoje à Lusa José Ventura de Sousa.

Salvaguardando que sobre o processo de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) a informação disponibilizada à AIN é «insuficiente», sempre assume tratar-se da «solução possível» no contexto atual.

«O mais importante é salvaguardar a continuidade e, desejavelmente, o progresso sustentado da indústria de construção naval portuguesa e consequentemente, assegurar a aplicação do know-how, experiência e qualidade dos recursos humanos acumuladas ao longo de muitas décadas, a diferentes níveis e valências profissionais de que os ENVC são apanágio», diz José Ventura de Sousa.

Como exemplo da possível recuperação do setor nacional, o secretário-geral da AIN aponta a Polónia, que em 2012 registou um crescimento de 151% na construção naval, retomando a capacidade produtiva perdida desde 2005, quando empregava mais de 11 mil pessoas.

No entanto, ressalva, no caso da subconcessão dos ENVC - o maior estaleiro naval nacional - à Martifer, o sucesso da operação dependerá da capacidade do grupo privado em obter encomendas no mercado internacional, «o que significa, ser competitivo em qualidade, preço e prazo».

Embora alguns destes fatores sejam intrínsecos à subconcessionária, outros não são e dependem, diz Ventura de Sousa, das «condições operacionais proporcionadas», como na modernização da unidade no mercado concorrencial da União Europeia.

Já o prazo de 18 anos da subconcessão, até 31 de março de 2031 - o mesmo da concessão que tinham os ENVC - , é considerado insuficiente pela AIN, «atendendo aos investimentos» necessários na atual unidade, recordando que, à luz da legislação, esta poderia ir dos dez aos 75 anos.

«O prazo atribuído é manifestamente insuficiente, quer em termos absolutos, quer comparativamente com os 30 anos normalmente concedidos para exploração da atividade de operações portuárias comerciais», afirma Ventura de Sousa.

O modelo de subconcessão, em concurso público

internacional, adotado pelo Governo depois de abandonada a reprivatização, tem vindo a ser criticado publicamente, por não ter seguido o Código da Contratação Pública, que poderia permitir manter os vínculos dos 609 trabalhadores dos ENVC.

A AIN defende que a subconcessão de áreas do domínio público «é uma figura suscetível de ser aplicada também aos estaleiros nacionais, face à legislação em vigor».