O autarca de Viana do Castelo afirmou, esta quinta-feira, que a Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no âmbito do qual foi ouvido quarta-feira.

 

A revelação foi feita por José Maria Costa hoje à tarde durante a reunião ordinária do executivo municipal manifestando-se «muito satisfeito» com a investigação em curso.

 

«Ontem fui ouvido pela PJ e fui inquirido sobre o processo de subconcessão dos ENVC que sempre defendi que não terá assegurado o interesse público, nem a defesa dos trabalhadores e da empresa pública», afirmou José Maria Costa.

 

A «investigação policial» à subconcessão dos estaleiros navais, foi pedida pelo autarca em dezembro de 2013 prometendo na altura disponibilizar documentação para sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.

 

Em causa, reafirmou na altura o autarca socialista, está o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, em abril daquele ano, com o Ministério da Defesa Nacional (MDN) a justificar essa decisão com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.

 

Dúvidas que José Maria Costa estendeu à não apresentação, pelo MDN, de um plano de reestruturação que justificasse essas ajudas, de 181 milhões de euros, na Comissão Europeia, e ao processo que culminou com a adjudicação da subconcessão dos terrenos dos ENVC ao único concorrente admitido ao concurso ou ainda aos números contraditórios de postos de trabalho a criar pela Martifer.

 

«Eu começo a ter sérias dúvidas sobre se não há mais qualquer coisa envolvida neste processo que não esteja a ser devidamente esclarecido aos portugueses. Por isso, vou entregar tudo o que sei e que tenho conhecimento, relativamente a coisas que me chegaram por pessoas e empresas indignadas com o que se passou neste processo», apontou na altura.

 

Na ocasião, o autarca acusou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de «mentir» sobre este processo, pedindo a sua demissão.

 

«É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão», disse na altura o socialista.

 

O grupo português Martifer assumiu a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC da 02 de maio de 2014.

 

A West Sea, empresa criada para gerir aquela subconcessão, além da construção e da reparação naval, tem um projeto para os estaleiros de Viana, que estão em processo de liquidação, «muito voltado» para o mercado da prospeção de gás «offshore».