O presidente da Câmara de Viana do Castelo acusou esta quinta-feira o Governo de "derreter" mais de 400 milhões de euros com extinção dos estaleiros navais da cidade, considerando que este caso "é um BES em ponto pequeno".

"O senhor ministro [da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco] pode dar todas as explicações, mas há uma que tem de dar ao país. É que ele derreteu 400 milhões de euros, grosso modo, 290 milhões de euros de ajudas estatais e mais 150 milhões de euros com o custo do encerramento da empresa, de uma forma indelével. E isto passa-se no país das maravilhas", disse José Maria Costa.

O autarca falava aos jornalistas, esta tarde, na Câmara Municipal, depois de manhã ter prestado declarações à Lusa sobre a decisão do executivo comunitário de considerar ilegais as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos ENVC, entre 2006 e 2011.

José Maria Costa adiantou que este caso "é um BES em ponto pequeno e que o senhor ministro provavelmente será o Ricardo Salgado, e provavelmente dirá que não conhecerá nada, que não sabe nada, e que não é o culpado".

Para o autarca, a decisão de Bruxelas representa uma "grande derrota nacional" e "um dia negro para o país" por considerar que Aguiar Branco "não defendeu o interesse nacional", e "pegou em 290 milhões de euros e transferiu-os para a dívida pública".

"Fomos todos nós, os cidadãos contribuintes, que pagámos este dinheiro" sustentou, questionando "qual é a responsabilidade que este governante tem na defesa do interesse público".

O autarca mostrou aos jornalistas um procedimento da União Europeia de ajudas de Estado- 2013/C9507- onde o Governo "é incitado apresentar um plano de reestruturação" para a empresa.

"O senhor ministro não foi capaz de defender o dinheiro que tinha sido aplicado pelo Estado numa empresa, como ainda não justificou o que ele lá pôs", frisou, referindo-se a 128 milhões de euros que Aguiar-Branco terá transferido para empresa de construção naval em 2012 e, "que também não justificou a Bruxelas".

José Maria Costa afirmou que o ministro da Defesa "vai ter de explicar à Justiça os cerca de 30 milhões de euros que comprou em aço, para a construção dos navios asfalteiros, que estão a apodrecer nos Estaleiros Navais".

"Esta aquisição de aço foi feita depois da atribuição da subconcessão", sublinhou, acusando José Pedro Aguiar-Branco de ter vendido os ativos dos ENVC, que ficaram de fora na subconcessão ao grupo Martifer, "ao preço da ‘uva mijona’, ao desbarato, a patacos".