A Parque Expo, empresa pública em liquidação criada para gerir a Expo'98, anunciou esta sexta-feira que entregou em dação ao Estado o edifício do Oceanário e um outro de apoio para pagar parte da sua dívida.

Em comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Parque Expo refere que o «montante global da operação foi de 54,2 milhões de euros» e que a dação se destina a regularizar parte da dívida perante o Estado resultante da execução do aval obrigacionista e da amortização parcial de empréstimo concedido pela DGTF (Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças).

O empréstimo foi concedido na sequência da integração da empresa no setor das administrações públicas, acrescenta a Parque Expo.

A Parque Expo já tinha entregado, em fevereiro, o Pavilhão de Portugal em dação para pagamento de parte da dívida ao Estado.

O plano de liquidação da Parque Expo terá de ser finalizado até ao próximo ano e passa por concretizar um plano com quatro áreas: alienação de património imobiliário e de participações financeiras, gestão de intervenções de requalificação urbana e ambiental, conclusão dos projetos em curso e a redução do número de recursos humanos.
Na altura, a empresa referiu que o plano para o Oceanário de Lisboa passava por manter a propriedade no Estado, mas adotando um modelo de «concessão da atividade de exploração e administração».

Segundo o mesmo documento, depois de regularizadas as dívidas, os ativos de uso portuário da Marina do Parque das Nações ficarão para o Estado, sob jurisdição do Porto de Lisboa.

Em relação aos terrenos, o plano de liquidação «identifica e valoriza os terrenos disponíveis para venda, considerando a eventual revisão do plano de urbanização» depois de decorridos 20 anos da sua publicação.

O documento lembrou que a transferência da Gare para a gestora da infraestrutura ferroviária Refer já foi efetivada e decidiu dar continuidade aos projetos no âmbito dos programas Polis de requalificação urbana e ambiental.

A 23 de fevereiro, os acionistas da sociedade Parque Expo aprovaram o plano de liquidação da empresa e a aplicação de resultados, prevendo-se um resultado líquido de -2,1 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2014.

O balanço à data da dissolução (30 de setembro de 2014) indicou um ativo no valor de 131,4 milhões de euros, com destaque para o Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal, para os créditos a receber da Câmara Municipal de Lisboa e os lotes de terreno à venda.

O passivo atingiu o montante de 232,3 milhões de euros, sendo o capital próprio negativo de 100,9 milhões de euros.